11 DE ABRIL DE 2018

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Dia 16 de janeiro – CNECV - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; Colégio da Especialidade

de Psiquiatria da Ordem dos Médicos e Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos

Médicos;

Dia 18 de janeiro – Associação Sindical dos Conservadores de Registos - ASCR;

Dia 19 de janeiro – Dr. Nuno Pinto; Dr.ª Carla Moleiro; Dr.ª Sandra Saleiro; Dr.ª Zélia Figueiredo;

Dia 25 de janeiro – Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza;

Dia 26 de janeiro – Santiago Mbanda Lima; Alexandra Teixeira e Miguel Sapage; Maria Cristina Farinha

Cardoso e Dani Prates; Elizabete Palma; e

Dia 14 de fevereiro – Dr. Pedro Freitas e Dr.ª Iris Monteiro.

Foram ainda pedidos e recebidos contributos escritos das seguintes entidades: Parlamentos Nacionais e

Embaixadas da Dinamarca, Irlanda, Malta e Noruega, Asociación de Familias de Menores Transexuales,

Chrysallis, TGEU – Transgender Europe, ILGA Europe, OII Europe - Organisation Intersex International Europe

e Dr.ª Cláudia Milheiro e recebidos contributos escritos espontâneos da Amnistia Internacional Portugal,

CasaQui e Intimate1.

Para além das audições realizadas e dos contributos escritos recebidos, foram solicitados e recebidos

pareceres das seguintes entidades:

Pedidos de parecer a:

Ordem dos Advogados, em 2017-05-10

Conselho Superior do Ministério Público, em 2017-05-10

Conselho Superior da Magistratura, em 2017-05-10

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em 2017-05-10

Ordem dos Médicos, em 2017-05-10

Pareceres recebidos:

Conselho Superior da Magistratura,

Ordem dos Médicos,

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

No dia 22 de fevereiro de 2018, foi exibido o documentário “R.I.P. 2 My Youth”, que retrata a vida de um

transexual, seguido de um debate sobre a autodeterminação da identidade de género.

Foram ainda recebidas em audiência, no dia 15 de março de 2018, a ENP - European Network of Parents

of LGBTI+ persons uma confederação europeia de organizações de pais de pessoas LGBTI e da NELFA -

Network of European LGBTIQ* Families Associations –uma associação de famílias LGBTI.

3 - Na reunião da Subcomissão de 6 de abril de 2018, na qual se encontravam presentes membros de

todos os Grupos Parlamentares representados na Subcomissão (PS, PSD, BE, PCP e PEV), com exceção do

CDS-PP, a Subcomissão procedeu à apreciação das iniciativas legislativas e das propostas de alteração

apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PS, em 28 de fevereiro de 2018 e do PSD, em 12 de março de

2018, à Proposta de Lei n.º 75/XIII, bem como do BE, em 2 de março de 2018, ao Projeto de Lei n.º 242/XIII,

nos seguintes termos:

 Artigo 1.º da proposta de lei - aprovado, com votos a favor do PS, BE, PCP e PEV e votos contra do

PSD;

 Artigo 2.º da proposta de lei – eliminado com a aprovação da proposta de eliminação apresentada

pelo Grupo Parlamentar do PS, com votos a favor do PS, BE, PCP e PEV e votos contra do PSD;

 Artigo 3.º da proposta de lei - aprovado, com votos a favor do PS, BE, PCP e PEV e votos contra do

PSD (tendo sido rejeitado o correspondente artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 242/XIII, com votos contra do PSD,

a favor do BE e as abstenções do PS, PCP e PEV);

1 Contributos disponíveis na página da Proposta de Lei n.º 75/XIII no portal da Assembleia da República na Internet.