II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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Palácio de S. Bento, 12 de abril de 2018.

Os Deputados do CDS: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Cecília Meireles — Telmo

Correia — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Assunção Cristas — Isabel Galriça Neto — Patrícia

Fonseca — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta

Correia — João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1502/XIII (3.ª)

PORTUGAL 2020 E SUA REPROGRAMAÇÃO

No passado, a execução dos fundos europeus em Portugal privilegiou uma estratégia de gastar muito em

lugar de uma estratégia de gastar bem. As percentagens de execução dos programas foram muito elevadas e

muito concentradas nos períodos finais de cada quadro, mas demasiadas vezes financiaram-se investimentos

não reprodutivos, nem económica nem socialmente que, além do mais, implicam custos de conservação

elevados e não geram rentabilidade para os suportar.

Com o Portugal 2020, o País liderou, entre todos os Estados-membros, a entrada em funcionamento do novo

ciclo de fundos estruturais, mas os resultados obtidos em dezembro de 2017 mantém as tendências

preocupantes, acentuando os riscos e os pontos críticos sobre o Portugal 2020: prioridade para a aprovação de

candidaturas, baixos níveis de realização das operações, com um afastamento crescente entre estes

indicadores, muito baixa realização do investimento público, volume de pagamentos muito superiores à

execução e aos reembolsos da Comissão. O primeiro trimestre de 2018 segue o mesmo trajeto preocupante.

Esta rápida entrada em funcionamento não impediu a introdução com o Portugal 2020 de reformas

significativas na gestão e atribuição dos fundos estruturais, visando garantir a qualidade dos investimentos

apoiados e a sua orientação para os resultados. À medida que o tempo passa, aumentará, no entanto, a pressão

para colocar o foco apenas na execução.

Simultaneamente, o atual Governo tem dado sinais preocupantes de regresso a práticas anteriores em

matéria de gestão e critérios de atribuição dos fundos. Importa assegurar que não se repita o erro de gastar mal

e que, designadamente, as dotações dos Programas Operacionais das regiões menos desenvolvidas (regiões

de convergência) não sejam desviadas para o cofinanciamento de projetos sedeados em outras regiões,

designadamente as desenvolvidas.

Esta tendência poderá ser agravada pela propalada reprogramação do Portugal 2020 que já está a ser

negociada com Bruxelas. As notícias vindas a público e as denúncias feitas por autarcas de diferentes partidos

políticos, pelos Conselhos Regionais, pela Área Metropolitana do Porto (AMP) e por várias comunidades

intermunicipais, indiciam que o Governo se prepara para desvirtuar a matriz do Portugal 2020, desviando

dotações afetas às regiões de convergência para outras regiões, nomeadamente para o cofinanciamento de

alguns projetos estruturantes, tais como a linha ferroviária de Cascais e o Metro de Lisboa.

Mais grave ainda, a transferência da prioridade de investimento “Aprendizagem ao Longo da Vida” do Eixo 3

do Programa Operacional Capital Humano (POCH), nomeadamente no que se refere aos Cursos Profissionais

e Profissionalizantes, para os Programas Operacionais Regionais (POR). Significa isto que esta alteração vai

retirar verbas aos POR, limitando outras intervenções territoriais importantes para a promoção da Coesão.

Também no âmbito dos Programas Temáticos esse risco pode acontecer. Pela sua própria natureza, estes

Programas e as suas linhas de intervenção destinam-se a beneficiar todas as regiões do País, mormente as

regiões de convergência. Também aqui o Governo não deverá desviar dotações para financiar projetos que, não

obstante a sua importância, beneficiam apenas as regiões mais desenvolvidas.