13 DE ABRIL DE 2018

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Porém, também esta semana foram divulgadas declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde,

Fernando Araújo, segundo as quais “o dinheiro foi já transferido para o Hospital [de São João] e a autorização

para o utilizar será dada muito em breve”.

Trata-se, assim, de uma vergonhosa situação de passa culpas, em que uns membros do Governo afirmam

que o dinheiro foi já transferido para o hospital, outros não o confirmam, e os responsáveis hospitalares

confessam o não desbloqueamento dessas verbas e a sua impotência perante a irresponsável inação do

Governo.

De ter presente que este é só mais um exemplo, embora um dos mais graves e inadmissíveis, da má gestão

política do SNS, que se encontra cada vez mais degradado, passados dois anos e meio de governação do

Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista.

Ainda recentemente, aliás, o Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares afirmou,

a propósito do estado em que se encontra o CHSJ, que “Existem situações, em vários hospitais do Serviço

Nacional de Saúde que, não tão dramáticas como esta, mas que se tem vindo a degradar e que, se nada for

feito, naturalmente, depois tem de se ter este tipo de consequências para a qualidade dos cuidados médicos

prestados aos doentes.”

O PSD considera que esta degradação das condições de atendimento dos utentes do SNS – em particular

no caso das crianças com doença oncológica seguidas no Centro Hospitalar de São João – não pode continuar

por mais tempo.

Urge, pois, retomar o processo de construção da ala pediátrica daquela importante unidade hospitalar, sem

mais desculpas ou justificações, que não passam de vãs tentativas do Governo para ir adiando o que há muito

deveria ter realizado e colocado ao serviço dos doentes.

Acresce que, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, o Parlamento aprovou a Resolução da Assembleia

da República n.º 26/2018, de 23 de janeiro, que recomenda ao Governo que adote medidas para reforçar o

apoio às crianças e jovens com cancro, nos domínios da segurança social e trabalho, da saúde e da educação.

Na referida Resolução da Assembleia da República recomenda-se ainda ao executivo, uma vez mais, a

aprovação do Estatuto do Cuidador Informal, nos termos, aliás, já recomendados pelas Resoluções da

Assembleia da República n.os 130/2016 e 136/2016, respetivamente de 18 e 19 de julho de 2016.

É inaceitável que o atual Governo continue a ignorar estas recomendações da Assembleia da República e,

muito mais grave, a sujeitar as crianças e jovens vítimas de doença oncológica a um tratamento desumano e a

ignorar a difícil situação a que as respetivas famílias estão sujeitas.

O Grupo Parlamentar do PSD considera que a atual situação de negação do direito à proteção da saúde não

se pode prolongar por mais tempo, impondo-se, pois, que o Governo desbloqueie imediatamente as verbas

necessárias à construção da nova ala pediátrica do Centro Hospitalar de S. João, no Porto, e que dê

cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 26/2018, de 23 de janeiro, que recomenda ao

Governo que adote medidas para reforçar o apoio às crianças e jovens com cancro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Desbloqueie imediatamente as verbas necessárias à construção da nova ala pediátrica do Centro

Hospitalar de S. João, no Porto.

2. Dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 26/2018, de 23 de janeiro, que recomenda

ao Governo que adote medidas para reforçar o apoio às crianças e jovens com cancro.

Palácio de São Bento, 13 de abril de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Adão Silva — Ricardo Baptista Leite — Luís Vales.

DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.