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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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DAHLERUP, Drude [et.al.] – Atlas of Electoral Gender Quotas. Stockholm : International IDEA, 2013. 266 p.

ISBN 978-91-877729-09-6. Cota: 04.31 – 407/2014.

Resumo: Este atlas resulta de um trabalho conjunto entre três instituições: a União Interparlamentar (UIP), o

Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA) e a Universidade de Estocolmo. A informação constante

do Atlas está contida na Base de Dados Global de Quotas para Mulheres que visa suportar uma fonte única de

informação sobre a prática de quotas no mundo. O Atlas explica sucintamente a maneira pela qual os sistemas

eleitorais e a regulação de quotas interagem e afetam a representação das mulheres na política. Contém o perfil

de 85 países com legislação que obriga à implementação de quotas no âmbito do género. Os países sem

legislação nacional neste âmbito estão excluídos do Atlas.

KROOK, Mona Lena; NORRIS, Pippa – Beyond Quotas : Strategies to promote gender equality in elected office.

Political Studies. Oxford. ISSN 0032-3217. Vol. 62, n.º 1 (Mar. 2014), p. 2-20. Cota: RE-164.

Resumo: Este artigo foca-se na análise de estratégias de “não-quota” na promoção da mulher na política,

estratégias utilizadas em diversas partes do mundo, mas que não se encontram reunidas num enquadramento

estruturado. As autoras propõem-se criar este enquadramento, conceptualizando um conjunto de soluções

existentes e destinadas a ultrapassar a exclusão da mulher na vida política, identificando o(s) tipo(s) de

intervenção possíveis e os seus atores: Sociedade Civil, Partidos Políticos, Parlamentos e o Estado. Para cada

um destes atores apresentam-se diferentes tipos de estratégias que passam por programas de formação

(capacity building), iniciativas de recrutamento para candidatos políticos, condições de trabalho, financiamento

dos Partidos, apenas para citar alguns exemplos desenvolvidos na obra.

KROOK, Mona Lena; LOVENDUSKI, Joni; SQUIRES, Judith – Gender quotas and Models of Political

Citizenship. British Journal of Political Science. Cambridge. ISSN 0007-1234. Vol. 39, n.º 4 (Oct. 2009), p.

781-803. Cota: RP-146

Resumo: Este artigo analisa os diversos sistemas de utilização de quotas na Europa Ocidental, América do

Norte, Austrália e Nova Zelândia. É opinião das autoras que diferentes interpretações e controvérsias existentes

nos países analisados terão conduzido a diferentes reformas. Princípios de igualdade díspares, ideias diferentes

relativas à representação política, diferentes interpretações sobre o “género” e a sua relação com outros tipos

de identidades políticas terão conduzido a diferentes modelos. O artigo irá analisar quatro modelos de cidadania

política que representam políticas de quotas no âmbito da representação da mulher em órgãos políticos.

 Enquadramento do tema no plano da União Europeia

A igualdade entre homens e mulheres constitui um dos objetivos da União Europeia, refletindo-se na sua

legislação e jurisprudência, mas também nos seus Tratados.

Sem prejuízo de matérias específicas, sobretudo no domínio do trabalho, a igualdade entre homens e

mulheres encontra-se presente de forma mais ampla no artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União

Europeia (TFUE): Na realização das suas ações, a União terá por objetivo eliminar as desigualdades e promover

a igualdade entre homens e mulheres. O mesmo preceito se extrai do artigo 23.º da Carta dos Direitos

Fundamentais da União Europeia.

Em 2012 o Parlamento Europeu elaborou um relatório relativo à igualdade entre homens e mulheres na União

Europeia em 2011.

Em termos políticos, considerava o relatório que o objetivo da igualdade de género implicava a melhor

representação política das mulheres, não tendo a representação feminina no processo de decisão política

apresentado melhorias. Referia que o equilíbrio entre os géneros nos parlamentos nacionais da União se

mantinha inalterado, com uma percentagem elevada de homens e reduzida de mulheres, registando ainda uma

diminuição no número de mulheres vice-presidentes do Parlamento Europeu na segunda metade da legislatura

2009-2014.

Tendo em vista as eleições europeias de 2014, considerou que estas representavam uma oportunidade para

chegar mais perto de uma democracia paritária ao nível da União Europeia, instando os Estados-membros a