II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 975/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE SUSPENDA O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA LINHA

DE MUITO ALTA TENSÃO QUE ATRAVESSARÁ BARCELOS)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Quatro Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP tomaram a iniciativa de apresentar o projeto de

resolução n.º 975/XIII (2.ª) (CDS-PP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados)

da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 7 de julho de 2017, tendo o projeto de resolução

sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 10 de julho de 2017.

3. A discussão do projeto de resolução n.º 975/XIII (2.ª) (CDS-PP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) referiu a discussão realizada na 11.ª Comissão do projeto de

resolução n.º 965/XIII (2.ª) (PSD), sobre a mesma matéria, e apresentou, nos seus termos, o projeto de resolução

n.º 975/XIII (2.ª) (CDS-PP) — "Recomenda ao Governo que suspenda o processo de desenvolvimento da linha

de muito alta tensão que atravessará Barcelos", concluindo com a recomendação ao Governo que suspenda

processos e que avalie a viabilidade de novo percurso.

A Sr.ª Deputada Carla Cruz (PCP) saudou a vinda do CDS-PP a esta discussão, tardia porque o Governo do

PSD e CDS-PP definiu o 1.º traçado da linha de muito alta tensão sem ouvir as populações, nem regulamentaram

a Lei.

Considerou ser preciso respeitar o princípio da precaução e que era preciso ouvir as populações desde o

início, e criticou o CDS-PP por vir tarde.

Recordou a hipótese do enterramento da linha com que são favoráveis.

O Sr. Deputado Hugo Pires (PS) deu as boas vindas ao CDS-PP que apareceu tarde.

Salientou que o traçado inicial já está completamente alterado, após a oposição das populações e da Câmara

Municipal de Barcelos, e que a REN tem acolhido alterações propostas e já tem havido acordo com 67% dos

proprietários abrangidos pelo traçado da linha.

Concluiu que este projeto de resolução vem tarde, perante a situação atual.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) referiu que este projeto de resolução aparece tarde e lembrou o

problema antigo e a discussão feita em anterior Legislatura.

Defendeu que a solução já devia ter sido adotada e que seria útil que o Secretário de Estado da Energia

desse explicações sobre esta matéria em audição que requereu.

O Sr. Deputado Joel Sá (PSD) considerou que este projeto de resolução é pertinente porque a situação se

mantém.

Notou que o PS tem discurso diferente do da Câmara Municipal de Barcelos, que negociou traçado com a

REN sem ouvir as populações.

Recordou que o anterior Governo, perante as reclamações, mandou elaborar novo traçado e defendeu que

o atual Governo também avalie novo traçado.

Mencionou o projeto de resolução n.º 965/XIII (2.ª) (PSD) que apresentou, em que se defende que traçado

seja desviado das zonas habitacionais e seja enterrado.

Criticou o BE que tem discurso diferente na Comissão de Ambiente, e os discursos diferentes aqui e perante

as populações.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) agradeceu as interpelações e referiu que este projeto de

resolução está na Comissão desde 2017, feito na sequência das audições dos órgãos municipais de Barcelos.

Considerou que neste momento nada está resolvido e o traçado não foi alterado, o que justifica que o BE

queira ouvir o Secretário de Estado da Energia agora.

Referiu que o anterior Governo foi sensível aos argumentos das populações e suspendeu o traçado.