18 DE ABRIL DE 2018

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Criticou os Grupos parlamentares do PCP e do BE que considerou responsáveis pela solução que vier a ser

adotada.

10. O projeto de resolução n.º 975/XIII (2.ª) (CDS-PP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 11 de abril de 2018, e teve registo áudio.

11. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do art.º 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 16 de abril de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1512/XIII (3.ª)

APOIO SOCIAL AOS TRABALHADORES DA COFACO NA ILHA DO PICO

A Empresa COFACO laborou no concelho da Madalena, na ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores,

desde a década de sessenta do século passado. Esta empresa influenciou decisivamente o desenvolvimento

da ilha do Pico e teve um papel fundamental ao longo desses anos, quer a nível social, quer a nível económico.

A sua influência deixou marcas profundas na cultura e na sociedade picuense. A frase que tanto se ouve na ilha

do Pico “todos temos um bocado de COFACO em nós” sintetiza e simboliza a importância da fábrica da

COFACO para a ilha do Pico.

A fábrica assumiu uma importância fulcral para a economia picarota, muito para além dos postos de trabalho

diretos que criou. Se os salários pagos aos trabalhadores tinham grande importância para a economia da ilha

do Pico, os circuitos económicos gerados em torno da fábrica, em termos formais e informais, de venda de

produtos, animação do consumo e prestação de serviços foram um fator decisivo para a sustentabilidade de

muitas pequenas empresas picuenses, para a manutenção de postos de trabalho e para a criação de riqueza.

A empresa COFACO foi, assim, um condicionamento específico de enorme importância, que marcou

decisivamente a ilha do Pico.

O encerramento da Fábrica da COFACO do Pico e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores, tem

consequências nefastas em todo o mercado de trabalho na ilha do Pico, colocando-a na iminência de uma

catástrofe económica e social de grandes proporções e cujos efeitos se agravarão com o aprofundar do círculo

vicioso da recessão e do aumento do desemprego a nível local.

Neste contexto, a busca de alternativas e a reconversão económica da ilha do Pico revestem-se,

naturalmente, de uma importância prioritária. São por isso importantes e positivas todas as medidas, que

reconhecendo a especificidade da situação existente na ilha do Pico, visam atrair investimento e favorecer a

criação de emprego, nomeadamente as majorações de apoios, isenções diversas e benefícios fiscais para as

empresas.

No entanto, a sustentabilidade dos projetos empresariais existentes e futuros, e as suas possibilidades de

criação de emprego local dependem, em grande medida, da disponibilidade do mercado local. Assim, importa

que se tomem medidas para minimizar a retração do consumo no mercado local, sob pena de se poder estar a

pôr em causa a eficácia dos apoios atribuídos às empresas.

Esta intervenção é tanto mais urgente, uma vez que o despedimento coletivo na COFACO do Pico significa

uma perda de 4,3% na população ativa da ilha, e de mais de 8% no concelho da Madalena, sendo dados muito

significativos numa Ilha com 14 mil habitantes.

Assim, são de importância estratégica as medidas para minimizar o impacto social e económico do

despedimento coletivo e do desaparecimento de cerca de 300 postos de trabalho diretos e indiretos e no

equilíbrio da situação social e económica da ilha do Pico e da Região, sendo fundamental minorar as dificuldades

da população picuense, reconhecendo a especificidade e excecionalidade da sua situação.