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19 DE ABRIL DE 2018

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2.2 O Caso particular da fiscalidade sobre os combustíveis (ISP)

Um dos exemplos mais evidentes está no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) que sofreu um enorme

aumento logo em 2016. Este aumento significou, no período 2016-2017 mais de 2389 milhões de euros de

receita com ISP face a 2015.

Tendo em consideração a importância dos combustíveis para o nosso país, seja ao nível da competitividade

empresarial, seja ao nível dos valores a pagar pelas famílias, e considerando também as frequentes queixas

dos consumidores sobre a falta de reflexo, no preço final dos combustíveis, das sucessivas alterações no preço

do BRENT, faz sentido que esta temática mereça acompanhamento.

Em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo histórica e transitoriamente baixo, o Governo decidiu

aumentar o ISP em seis cêntimos.

Em vez de compensar as famílias e as empresas pelos preços elevados dos combustíveis que se tinham

verificado no passado, em vez de dar uma folga às famílias e empresas, o Governo escolheu sobrecarregar os

seus orçamentos, diminuindo o rendimento disponível e a capacidade de investir na economia.

Estes impostos continuam desta forma a pesar sobre as empresas que precisam de entregar as suas

mercadorias, receber as suas matérias-primas e transportar os seus trabalhadores.

Um consumidor, em Portugal, paga hoje uma componente de imposto em combustíveis que é de 62% na

gasolina e de 55% no gasóleo, como se pode ver nos gráficos abaixo.

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