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19 DE ABRIL DE 2018

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diárias nas instituições de ensino e a taxa de execução do orçamento do estado nestas rúbricas, que ronda a

casa dos 60%.

Por outro lado, Portugal continua com um problema muito sério de jovens sem ocupação, jovens que não

estudam, não trabalham nem estão em formação profissional, os chamados NEET — Not in Employment

Education or Training.

Segundo o último relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico, 21% dos jovens entre os 15 e os 29 anos, não trabalha nem estuda, o que coloca Portugal no top 5

dos países da OCDE com a taxa mais elevada.

Já quanto à população ativa, apenas 25% da população empregada tem formação superior. Segundo dados

do próprio PNR, mais de metade da população portuguesa adulta, entre os 25 e os 64 anos, não tem sequer o

12.º ano. E quase metade detém poucas ou nenhumas competências digitais.

O desenvolvimento de políticas de verdadeira qualificação de adultos é crítico para a coesão social, bem

como para o crescimento do emprego e da economia. Mas a meta de 600 mil inscritos nos Centros Qualifica até

2020 está ainda muito longe de ser alcançada – há registo de apenas 138 500 inscritos atualmente. De onde

resulta que parece haver maior empenho na forma – o anúncio de mais 300 centros e a criação de um

instrumento de marketing, o “Passaporte Qualifica” – do que resultados propriamente ditos, a um ano do final da

Legislatura.

De forma idêntica, o INCoDe.2030 parece estar a afastar-se dos seus ambiciosos objetivos iniciais, que

abrangiam a formação de pessoas com deficiência e necessidades especiais, de professores e de

desempregados, o desenvolvimento de recursos educativos digitais e o incentivo à investigação científica em

ciências e tecnologias quânticas, inteligência artificial e meios de comunicação digitais.

Finalmente, e no que à Ciência diz respeito, apesar de no compromisso estabelecido com os parceiros

europeus Portugal ter como objetivo um investimento em I&D de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030, a

meta está longe – cerca de metade, e abaixo da média da UE que é de 2%.

Para que essa meta possa ser atingida, o investimento público tem que crescer cerca de 90 milhões de euros

por ano, entre 2018 e 2030, num total de 1100 milhões. De acordo com as contas do próprio Governo, isso

significa que será preciso contratar mais 6500 doutorados, sendo que, ao final de quase dois anos, o Governo

ainda não conseguiu sequer aplicar devidamente a Lei n.º 57 do “Emprego Cientifico”.

Por outro lado, o investimento privado, que será responsável por dois terços desta evolução, terá que crescer

cerca de 280 milhões de euros por ano entre 2018-2030 e a criação de 25 000 empregos nesta área.

Pode o PNR decretar metas para uma maior qualificação dos portugueses para aumentar o sucesso e reduzir

o abandono em toda a escolaridade e até para a duplicação do investimento em I&D, mas os resultados não

surgirão sem a aplicação efetiva das medidas, para além de repetidos anúncios, e sem os recursos

correspondentes.

D. Sustentabilidade da Segurança Social, o ignorar de soluções

A sustentabilidade da segurança social a médio e longo prazo tem de ser uma prioridade máxima não só dos

agentes políticos, mas também dos agentes económicos. Nada de rigoroso e sério se consegue neste campo

se não for precedido de um exigente debate com todos os parceiros socias.

Apesar de o PNR dedicar meia dúzia de parágrafos à sustentabilidade da segurança social, verdade é que

mais metade são dedicados a relembrar o que foi feito em 2007 ou o que o Governo fez na decorrência do

cumprimento da Lei, sem reconhecer a importância de um debate alargado sobre este tema, nem de apresentar

soluções para futuro.

Não podemos continuar a adiar este debate, nem podemos continuar a tomar medidas anuais sem uma visão

integrada de futuro, a qual resulte de uma profunda análise de todas as hipóteses que estão, ou podem estar,

para a sustentabilidade da segurança social, e, consequentemente, para o pagamento futuro das pensões.

No sistema português existem atualmente diferentes pilares para pagamento de pensões: um sistema

previdencial público de repartição, um sistema complementar que compreende um regime público de

capitalização e um regime de iniciativa coletiva e individual.

No pilar de repartição, de um modo geral, as contribuições dos trabalhadores no ativo destinam-se a financiar

as pensões existentes nesse momento. Estas contribuições provenientes dos trabalhadores no ativo não se

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