II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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O Governo tem vindo a desenvolver a sua política orientado essencialmente para a agricultura de pequena

dimensão, a qual tem um peso e uma importância relevantes, nomeadamente na ocupação do território e na

manutenção do tecido vivo nos espaços rurais, mas esquece a agricultura empresarial, que é a que contribui de

forma muito significativa para o equilíbrio da balança comercial, mas que, pela sua característica de micro,

pequenas e médias empresas, não podem ficar sem apoios, tão necessários para o seu crescimento e

rentabilidade. Mais uma vez, este facto é inegável quando a agricultura está remetida a um pequeno parágrafo,

não individualizado, do capítulo da Valorização do Território no qual a competitividade é apenas considerada no

âmbito das políticas de habitação.

São todos, por isso, atores relevantes da economia nacional e todos contam para alcançarmos o objetivo

prioritário de manutenção da atividade em todo o território e de redução do défice da balança agroalimentar.

Por esse motivo, temos vindo a afirmar que o objetivo que o Governo inscreveu no seu programa, de alcançar

este equilíbrio no horizonte de duas legislaturas, é claramente pouco ambicioso tendo em conta todo o

dinamismo e a evolução do setor nos últimos anos. Consideramos que deve ser um desígnio do Governo garantir

a autossuficiência alimentar, em valor, em 2020. Sempre com o realismo de que o país não pode ser

autossuficiente em todos os produtos, acreditamos que poderá sê-lo em valor, sendo que essa meta só pode

ser alcançada com políticas que promovam o empreendedorismo, apoiem o investimento empresarial e a

internacionalização, de forma a aumentar as exportações por um lado, e substituir importações por outro.

Nesse sentido, o papel do Governo na procura e abertura de novos mercados de exportação para o sector

agroalimentar, que no passado veio constituir a alternativa de escoamento da produção para muitos sectores de

atividade, garantindo uma maior valorização do rendimento dos produtores e um contributo muito positivo para

a redução do défice da Balança Comercial, tem sido claramente insuficiente nos últimos dois anos. As

exportações têm aumentado, mas a uma taxa inferior ao aumento das importações, o que teve como

consequência um agravamento da balança comercial do sector agroalimentar nos últimos dois anos, de acordo

com os dados do INE3.

Por esse motivo defendemos que Portugal, não pode ficar dependente apenas dos mercados abertos pela

União Europeia, sendo essencial que antecipe a sua entrada face aos nossos parceiros europeus, nos diversos

mercados identificados pelos produtores como importantes. Há mercados, como a China, que inexplicavelmente

continuam inacessíveis aos produtores nacionais, nomeadamente para a carne de porco e arroz.

Também o PDR 2020 está completamente bloqueado, com mais de 14.000 projetos no pipeline da

aprovação, para os quais o destino mais provável é a não existência de dotação orçamental. É por isso urgente

que o Governo afete os recursos humanos necessários à rápida análise dos projetos, e os recursos financeiros

(reforço da componente nacional) necessários a um novo impulso no PDR 2020 e à dinâmica de investimento

do sector, aproveitando o efeito multiplicador que este investimento, produtivo, tem na economia do país.

No que respeita ao investimento em regadios públicos, apesar do enorme avanço que representou a

conclusão da construção das infraestruturas de regadio em Alqueva, há ainda um longo caminho a percorrer

também nas outras regiões do País, não obstante os investimentos na reabilitação e construção de novas

infraestruturas de rega já realizados, que têm contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e

distribuição de água. Também este investimento ficou hipotecado à aprovação do anunciado do Plano Nacional

de Regadios. A candidatura ao Plano Juncker, que foi transformada em empréstimo do BEI e do BCE, só este

mês de abril de 2018 teve o contrato de financiamento aprovado, o que está a atrasar todo o investimento em

novos regadios no país, não tendo sido aberto nenhum período de candidaturas por este Governo. É assim,

urgente, impulsionar o investimento em novos regadios e importa garantir, agora, um novo impulso às

candidaturas e análise das mesmas para que rapidamente as obras possam arrancar no terreno.

É de salientar também a prioridade que o país deve colocar não apenas na expansão como na melhoria da

eficiência dos sistemas de regadio atuais como elementos estratégicos no desenvolvimento dos territórios rurais.

Se os regadios novos são exemplo de eficiência na utilização da água, existem ainda no país muitos regadios

tradicionais onde as perdas são enormes, e existem ainda vastas áreas do território onde a rega não chegou.

Para este desiderato, as associações de regantes têm um papel fundamental na promoção do uso eficiente da

água junto dos agricultores.

3https://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=318293198&att_display=n&att_download=y