19 DE ABRIL DE 2018

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Pelas características mediterrânicas do nosso país, a água é um fator crucial de competitividade e

modernização da agricultura, mas também determinante para o combate à desertificação e a adaptação às

alterações climáticas. De acordo com vários especialistas, Portugal é o país que mais sofrerá com o impacto

das alterações climáticas, pelo que, que para o nosso país, o regadio é também um garante de viabilidade e

coesão territorial.

O armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos através de charcas e pequenas e médias

barragens deve estar alinhado com aquele desígnio, bem como a projeção e estudo da viabilidade económica

da construção de canais de norte para sul do país de modo a aproveitar a maior precipitação que se verifica a

Norte para encher reservatórios a Sul, à semelhança do que se faz em Espanha há muitos anos. Temos que

nos antecipar às ameaças que aí vêm em termos climáticos. Estes estudos deveriam também contemplar a

hipótese de centrais de dessalinização da água do mar para utilização em rega e abastecimento de populações.

R.2 Mar

Portugal é um país de vocação marítima. Temos uma das mais extensas áreas marítimas do mundo e o mar

como elemento central na definição da nossa própria identidade nacional. E por isso, o mar pode e deve dar um

contributo relevante para o desenvolvimento económico sustentável do país, que tem de ser adequadamente

explorado.

O reconhecimento pelas Nações Unidas da extensão da plataforma continental portuguesa, que

esperamos venha a ocorrer em 2020, trará mais dois milhões de quilómetros quadrados ao território nacional.

Portugal ficará também com a 10.ª maior Zona Económica Exclusiva do Mundo, a 3.ª maior da Europa e a 2.ª

da União Europeia (UE).

Este facto constitui um enorme potencial para o país se afirmar como grande potência europeia na área do

mar, pelo que o Governo deve começar por conseguir colocar esta questão na agenda europeia uma vez que

nem a comunicação da Comissão Europeia – “Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a

concretização eficaz das prioridades pós-2020 da União Europeia” —, as declarações do Presidente Jean-

Claude Juncker ou do Vice-Presidente e Comissário para o Orçamento e Recursos Humanos, Günther Oettinger,

fazem qualquer referência ao mar no âmbito daquilo que virá a ser o próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Neste papel de liderança, a investigação científica terá um papel determinante. Não é por isso admissível

que as cativações levadas a cabo por este Governo comprometam a investigação científica na área do mar,

mantendoonavio “Mar Portugal” parado ao fim de mais de dois anos, comprometendo as investigações

multidisciplinares em ambiente oceânico em áreas tão importantes como o conhecimento dos recursos

haliêuticos, o Programa Nacional de Recolha de Dados da Pesca e dos programas de monitorização da Diretiva

Quadro da Estratégia Marinha. Tal como não é admissível que o PNR não faça qualquer referência ao navio

de investigação oceanográfica e às atividades que poderá desenvolver.

Todavia, além das oportunidades e dos direitos inerentes à sua dimensão marítima, Portugal terá igualmente

o desafio do cumprimento das respetivas obrigações internacionais, bem como das suas

responsabilidades nas áreas da espacialização do mar e leito marinho, da vigilância e controlo das atividades

que nele têm lugar e da monitorização do seu ambiente e ecossistemas, num quadro de governação

internacional dos oceanos, numa área muito mais vasta. Importa por isso garantir que o país se prepara com os

recursos e os meios necessários para assumir as suas responsabilidades.

A orientação marítima do país abre igualmente um leque de oportunidades de exploração económica não

apenas nas atividades tradicionais, como a pesca, a marinha mercante ou a construção naval, mas também, e

sobretudo, nas emergentes, como a biotecnologia azul, a exploração das energias renováveis oceânicas ou o

turismo. O país tem, no entanto, falta de quadros qualificados, na investigação científica, na formação de curta

duração aos profissionais das profissões tradicionais, aos quadros das empresas, lacuna essa que é essencial

ultrapassar.

O país tem também falta de financiamento para a economia do mar, situação que é urgente ultrapassar,

quer dando um novo impulso ao Fundo Azul, relativamente ao qual há referências no PNR desde há dois anos,

mas que só recentemente abriu candidaturas e ainda não tem qualquer pagamento efetuado. Há que procurar

reforçar o Fundo Azul e procurar novas fontes de financiamento.