II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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1. Prossiga a importante e necessária redução do défice e da dívida pública (em % do PIB), adotando,

porém, um outro caminho de consolidação orçamental, mais saudável e sustentável, que não assente

na atual estratégia de (i) aumento da carga fiscal para máximos de sempre, (ii) redução do investimento

público para mínimos históricos que conjuntamente com elevadas e arbitrárias cativações têm causado

degradação e rutura nos serviços públicos, e (iii) aumento da despesa pública corrente permanente.

2. Desenvolva e implemente efetivas reformas estruturais que evitem e invertam as anunciadas

perspetivas de abrandamento e de divergência da economia portuguesa, adotando medidas de estímulo

ao investimento, exportações, produtividade, poupança, criação de emprego mais qualificado e

remunerado, aumento do valor acrescentado e inovação.

Assembleia da República, 19 de abril de 2018.

Os Deputados do Partido Social Democrata: Fernando Negrão — António Leitão Amaro — Duarte Pacheco

— Adão Silva — António Costa Silva — Emídio Guerreiro — Margarida Mano — Rubina Berardo — Álvaro

Batista — Ana Sofia Bettencourt — Ângela Guerra — António Lima Costa — António Topa — Berta Cabral —

Bruno Coimbra — Bruno Vitorino — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Costa Neves — Carlos Silva —

Cristóvão Crespo — Cristóvão Norte — Duarte Filipe Marques — Emília Cerqueira — Fátima Ramos — Feliciano

Barreiras Duarte — Firmino Pereira — Helga Correia — Inês Domingos — Isaura Pedro — Joana Barata Lopes

— Joel Sá — Jorge Paulo Oliveira — José António Silva — José Carlos Barros — José Cesário — José de

Matos Rosa — José Pedro Aguiar Branco — José Silvano — Luís Leite Ramos — Luís Marques Guedes — Luís

Pedro Pimentel — Luís Vales — Marco António Costa — Margarida Balseiro Lopes — Maria das Mercês Soares

— Maria Germana Rocha — Maria Luís Albuquerque — Maria Manuela Tender — Maurício Marques — Miguel

Santos — Nilza de Sena — Paulo Neves — Pedro Pimpão — Pedro Roque — Regina Bastos — Rui Cruz —

Rui Silva — Sara Madruga da Costa — Susana Lamas — Teresa Morais — Ulisses Pereira.

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