20 DE ABRIL DE 2018

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Crie um grupo de trabalho, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural,

com a missão de elaborar um Plano de Ação para a resolução dos constrangimentos que afetam a Região

Demarcada do Douro e a sustentabilidade financeira dos pequenos e médios lavradores do Douro,

abordando pelo menos os seguintes aspetos:

i. A revisão e atualização do enquadramento regulamentar do setor de molde a eliminar-se

barreiras à entrada e permitir o rejuvenescimento dos agentes económicos, a inovação, a

competitividade e a modernização do setor;

ii. A criação de mecanismos de apoio às associações de produtores e cooperativas da região,

garantindo a sua sustentabilidade financeira e técnica, dando-lhes mais robustez e fomentando

a articulação entre si de molde a fortalecer a sua voz, a sua capacidade de representação e defesa

dos produtores e o seu poder negocial, bem como a promoção de boas práticas comerciais entre

a Produção e o Comércio, com vista ao fomento da equidade e do equilíbrio na cadeia de valor.

iii. A definição e implementação de uma estratégia de eliminação gradual dos excedentes anuais de

vinho.

Palácio de S. Bento, 20 de abril de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Rubina Berardo — Carlos Peixoto — António Leitão Amaro —

António Lima Costa — Pedro Alves — Inês Domingos — Isaura Pedro — Luís Leite Ramos — Luís Pedro

Pimentel — Maria Manuela Tender — Adão Silva — José Silvano — António Ventura — Ulisses Pereira —

Álvaro Batista — Cristóvão Norte — Maurício Marques — Nuno Serra — Pedro do Ó Ramos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1520/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA INTERVENÇÃO

NA RIA FORMOSA NA ZONA DE CACELA VELHA E DA FÁBRICA COM VISTA À PRESERVAÇÃO DO

PATRIMÓNIO AMBIENTAL E CULTURAL E DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE AÍ SE

DESENVOLVEM

A Ria Formosa é uma das mais importantes zonas húmidas de Portugal, pela sua dimensão, diversidade e

complexidade, sendo delimitada a sul por um sistema de ilhas-barreira constituído por cinco ilhas e duas

penínsulas arenosas (Ancão, Deserta, Culatra, Armona, Tavira, Cabanas e Cacela). Estas ilhas e penínsulas

definem um importante corpo lagunar constituído por sapais, rasos de maré e pequenas ilhas de caráter lodoso

ou arenoso.

A Ria Formosa, além de constituir um valioso património natural, reveste-se de grande importância do ponto

de vista económico, social e cultural, estando intimamente ligada à vida, cultura e tradições das populações

locais, em particular dos concelhos de Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

A Ria Formosa carece de intervenções regulares de preservação, requalificação e valorização, que deem

resposta aos problemas ambientais, assim como à preservação das atividades económicas que aí se

desenvolvem.

Nos últimos anos foram realizadas diversas intervenções na Ria Formosa visando a resolução ou mitigação

destes problemas. Contudo, o extremo oriental da Ria Formosa, na zona de Cacela Velha e da Fábrica, tem

sido negligenciado, não beneficiando dessas intervenções.

A exceção foi uma intervenção de abertura de uma nova barra a nascente de Cacela Velha em 2010, muito

contestada pelas comunidades locais, pescadores, viveiristas, mariscadores e associações de defesa do

património, já que, contrariamente aos objetivos proclamados, acelerou o processo de assoreamento da laguna