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II SÉRIE-A — NÚMERO 102

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para além de filas de espera para circularem 5 Km, gera uma poluição sonora e ambiental que tem deixado em

estado de alerta os habitantes da zona.

A Estrada Nacional 109 é uma alternativa lenta e perigosa. Também importa referir que o aumento muito

forte do tráfego causa fortes constrangimentos à população.

Assim, o GP-PSD entende que saídos da crise, chegou a hora de dar um sinal às populações.

Nesse sentido, importa procurar uma nova localização do “Pórtico do Estádio”, de forma a dar um sinal claro

e um contributo essencial à mobilidade e acessibilidades na malha urbana de Aveiro, promovendo a igualdade,

coesão social e territorial entre os cidadãos do município de Aveiro, fundamental para salvaguarda do

crescimento e desenvolvimento económico da região.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata renovam a recomendação ao Governo

que:

Dê cumprimento à resolução da AR n.º 63/2013 para estudo de uma alternativa ao “Pórtico do Estádio”

defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os Aveirenses.

Assembleia da República, 20 de abril de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Emídio Guerreiro — António Topa — Helga Correia — Bruno

Coimbra — Amadeu Soares Albergaria — Regina Bastos — Rui Cruz — Susana Lamas — Ulisses Pereira —

Paulo Rios de Oliveira — Carlos Silva — Cristóvão Norte — Joel Sá — Luís Campos Ferreira — Fátima Ramos

— Fernando Virgílio Macedo — António Costa Silva — Carla Barros — Luís Leite Ramos — Luís Vales — Nuno

Serra — Pedro Pinto.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1522/XIII (3.ª)

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE BARCELINHOS

A Escola Secundária de Barcelinhos serve a comunidade há mais de três décadas, sem nunca ter sido alvo

de uma intervenção de fundo.

Em funcionamento desde 1986 é uma das poucas escolas do país, mesmo no concelho de Barcelos, que

continua a possuir nas suas instalações escolares – passerelles e coberturas em edifícios – de telhados de

fibrocimento, com uma área considerável de 1250 m2, sofre com a falta da visibilidade pública que em muito

determina hoje a decisão de política, e para a qual o Sr. Presidente da República tem vindo a alertar.

Recorde-se a Resolução da Assembleia da República n.º 248/2017, a qual “recomenda ao Governo que

atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços e proceda à sua

remoção”.

Esta escola tem feito de uma forma recorrente vários contactos e exposições à DREN/Dgeste-DSRN,

delegação do Ministério da Educação, sobre a realização de obras de melhoramentos mínimos na Escola

Secundária de Barcelinhos e exponho novamente as condições em que esta escola se encontra.

No Verão de 2016 foram realizadas obras de reparação nas telas de cobertura em apenas 3 dos 5 edifícios

escolares, um dos mais importantes da escola, o Polivalente dos alunos e onde funcionam outros serviços,

ficando assim, por resolver o problema das infiltrações de água das chuvas.

O edificado apresenta um estado de degradação e deficiências na sua estrutura que colocam em causa a

segurança e o bem-estar de alunos, professores e funcionários.

Todos os anos, tem esta escola feito pedidos de reforços do orçamento para realização de obras de

manutenção das instalações escolares, não serão suficientes, pois a escola precisa de uma intervenção de

fundo a nível das suas infraestruturas básicas, devido à sua idade de construção – 32 anos.

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