II SÉRIE-A — NÚMERO 102

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Em contraponto, existem estudos que afirmam que efetuar ações de prevenção às causas do Stresse

Ocupacional, intervir nos problemas de Saúde Psicológica e promover a Saúde Psicológica no Local de Trabalho

pode traduzir-se num conjunto de benefícios, quer para os colaboradores quer para as organizações, como

também reduzir os próprios custos da atividade económica.

No entendimento da Ordem dos Psicólogos Portugueses, “o retorno do investimento no Psicólogo do

Trabalho pode atingir os €13.62 por cada €1 gasto. Desta forma, por exemplo, o retorno de uma empresa com

até 1000 colaboradores pode atingir os €20 430 por ano”.

Segundo o relatório Mental Health In the Workplace (World Federation of Mental Health, 2017) 10% dos

trabalhadores já faltou por causas associadas à depressão e são perdidos cerca de 36 dias de trabalho por cada

crise depressiva. De acordo com o mesmo documento, na Europa, o custo da Depressão relacionada com o

trabalho é de €617 mil milhões por ano, que incluem os custos para os empregadores devidos ao absentismo e

presentismo (272 mil milhões de euros), os custos da perda de produtividade (242 mil milhões de euros), os

custos para o sistema de saúde (€63 mil milhões) e os custos com subsídios da Segurança Social €39 mil

milhões).

A EU-OSHA (2014) estima que o custo total dos problemas de Saúde Psicológica na Europa é de 240 mil

milhões de euros por ano, sendo que destes,136 mil milhões de euros por ano são devidos ao custo da

diminuição da produtividade (incluindo o absentismo), e que 25% dos trabalhadores reporta que o trabalho afeta

a sua Saúde negativamente).

Em conformidade com EU Labour Force Survey (1999-2007) 55,6 milhões de trabalhadores europeus

reportaram que o seu bem-estar mental foi afetado pela exposição a riscos psicossociais.

Esta realidade, por demais evidente, merece que se tomem medidas, e impõe que os riscos psicossociais

sejam considerados com a importância devida num plano de prevenção e de tratamento dos mesmos, bem

como em eventuais alterações legislativas que se considerem necessárias.

Neste sentido, o CDS defende que devem ser tomados 3 passos de forma concertada. Em primeiro lugar, o

Governo deve fazer o levantamento das situações de risco psicossocial e dos problemas de Saúde Psicológica

no Trabalho existentes em Portugal. Deve, igualmente, desenvolver uma campanha de sensibilização para a

importância da prevenção e do tratamento de situações de risco psicossocial e dos problemas de Saúde

Psicológica no Trabalho. Deve, também, proceder a um debate alargado, com representantes de todos os

intervenientes, incluindo em sede de concertação social, para avaliar a oportunidade de alterações à lei nesta

matéria, nomeadamente da envolvência de profissionais de psicologia nos procedimentos de segurança e saúde

no trabalho já existente. Por último, considerar a possibilidade de alterar e regulamentar a lei vigente de forma

a melhorar as situações de risco psicossocial e dos problemas de Saúde Psicológica no Trabalho.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-

PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, a Assembleia da Repúblicarecomenda ao Governo que:

1. Faça o levantamento das situações de risco psicossocial e dos problemas de Saúde Psicológica

no Trabalho existentes em Portugal;

2. Desenvolva uma campanha de sensibilização para a importância da prevenção e do tratamento

de situações de risco psicossocial e dos problemas de Saúde Psicológica no Trabalho;

3. Proceda a um debate alargado, com representantes de todos os intervenientes, incluindo em

sede de concertação social, para avaliar a oportunidade de alterações à lei nesta matéria,

nomeadamente da envolvência de profissionais de psicologia nos procedimentos de segurança

e saúde no trabalho já existente;

4. Caso considerar a possibilidade de alterar e regulamentar a lei vigente de forma a melhorar as

respostas a situações de risco psicossocial e dos problemas de Saúde Psicológica no Trabalho.

Palácio de São Bento, 20 de abril de 2018.