II SÉRIE-A — NÚMERO 102

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1526/XIII (3.ª)

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA PROFESSOR DELFIM SANTOS, EM LISBOA

A Escola Básica Professor Delfim Santos integra o Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, em Lisboa.

Ministra os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico a cerca de 1400 alunos e alunas. Conta com cerca de 95 docentes

e 24 assistentes operacionais e assistentes técnicos.

Foi inaugurada em 1981, com um pavilhão, à altura, provisório, mas que permanece até aos dias de hoje,

referenciado como o “Pavilhão F”, feito de madeira e tabique, implantado num solo que, entretanto, cedeu, e

com buracos na sua estrutura. É de assinalar que neste pavilhão existem aulas dos 8.º e 9.º anos e funcionam

laboratórios.

A Associação de Pais da EB 2,3 Delfim Santos tem vindo a denunciar estas e outras situações, como a

existência de muitas coberturas com fibrocimento com amianto, todas elas muito degradadas, quer nos

pavilhões que compõem a escola quer nos telheiros onde os alunos se abrigam quando chove.

Também o piso dos recreios e todas as instalações sanitárias destinadas aos alunos se encontram em

avançado estado de degradação.

No final de 2016, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares realizou uma vistoria à escola tendo

concluído pela necessidade de uma intervenção urgente, mas até ao momento não se verificou nenhuma ação.

A utilização do amianto, ou de produtos que o contenham, foi proibida a 1 de janeiro de 2005 pelo Decreto-

Lei n.º 101/2005, de 23 de junho, cumprindo o disposto na Diretiva Europeia 2003/18/CE.

O Governo português, alegadamente, já listou todos os edifícios públicos com amianto e, no caso do

Ministério da Educação, tem sido por várias vezes referida a existência de uma calendarização para a completa

remoção dos materiais contendo este perigoso carcinogénico das escolas.

Impõe-se, nesta, como noutras escolas, uma intervenção rápida do Ministério da Educação que retire as

coberturas, e outras componentes do edificado, com amianto, e promova uma completa requalificação da escola.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à urgente remoção das placas de fibrocimento contendo amianto das coberturas, dos telheiros, e

de outras componentes do edificado, da Escola Básica Professor Delfim Santos, em Lisboa.

2. Proceda à requalificação da Escola Básica Professor Delfim Santos, acabando com soluções provisórias

há 37 anos, e dotando este estabelecimento de condições dignas e apropriadas para acolher um tão grande

número de alunos e alunas.

Assembleia da República, 20 de abril de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1527/XIII (3.ª)

REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO RESTELO

A preocupação da comunidade escolar da Escola Secundária do Restelo com a degradação das

infraestruturas da escola tem sido uma constante ao longo dos anos. A Associação de Pais e Encarregados de

Educação tem vindo a alertar para a necessidade de “planos concretos para uma requalificação de fundo nas