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20 DE ABRIL DE 2018

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infraestruturas desta escola, permitindo as condições mínimas para um ensino público de qualidade”.

O estado de degradação das infraestruturas condiciona o bom funcionamento pedagógico da escola e afeta

a vida dos 1400 alunos que a frequentam, como se torna evidente na dificuldade em praticar educação física

sem a existência de um pavilhão gimnodesportivo e sem balneários em condições. A escola também necessita

um refeitório com capacidade para todos os alunos, mobiliário novo nas salas de aula e de um sistema elétrico

que permita climatização nas salas de aula.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária do Restelo também tem vindo a

alertar para o estado de degradação das coberturas de fibrocimento nos pavilhões das salas de aula e no bar.

Com o passar dos anos, esta situação tem vindo a agravar-se, de tal forma que é impossível atenuá-la com

as pequenas reparações que a Escola vai realizando. É necessária uma intervenção e fundo, como a

comunidade tem vindo a exigir através de diversas diligências junto do Governo e da Assembleia da República.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda com urgência à calendarização e início das obras de requalificação da Escola Secundária do

Restelo, tendo em consideração a participação da comunidade educativa.

Assembleia da República, 20 de abril de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1528/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONCRETIZE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NA

REQUALIFICAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL DOS PORTOS DE

PORTIMÃO E FARO E ATIVIDADES ASSOCIADAS

Exposição de motivos

O mercado turístico internacional é muito pujante, está em plena expansão, muito dependente da estabilidade

política dos destinos, mas também muito sujeito a modas, e pressionado para oferecer novidades.

Portugal tem sido privilegiado enquanto destino turístico e País da moda, o que muito tem contribuído aliás

para a evolução positiva da situação económica nacional.

Com uma zona costeira invejável, Portugal pode e deve continuar a explorar também essas potencialidades,

apostando em produtos turísticos diversificados que contribuam para o desenvolvimento económico e social das

regiões litorais menos favorecidas e mais afastadas de Lisboa e Porto.

O sucesso que se vem verificando no domínio dos cruzeiros marítimos a nível mundial e a procura por novos

destinos, representa uma oportunidade inestimável para o País, que já tem em Lisboa e Porto polos em franca

expansão como as estatísticas dos últimos anos comprovam.

Estima-se um aumento na ordem dos 30% para os navios destinados à realização de cruzeiros, dos atuais

350 para 456 em 2026, sendo que as grandes rotas atualmente concentradas nas Caraíbas, no Mediterrâneo e

no norte da Europa permitem o reposicionamento ou a expansão destas frotas para destinos entre a América e

a Europa, com potenciais escalas nos Açores, Madeira, Lisboa ou Leixões.

Portugal deve aproveitar este desenvolvimento para se afirmar e fortalecer neste segmento, apostando em

particular nos cruzeiros regionais ao nível ibérico e tem infraestruturas portuárias subavaliadas e subvalorizadas

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