20 DE ABRIL DE 2018

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Palácio de S. Bento, 29 de março de 2018.

Os Deputados do Partido Socialista: José Rui Cruz — Lúcia Araújo Silva — Francisco Rocha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1537/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROSSIGA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE REQUALIFICAÇÃO DA

ESCOLA BÁSICA DO 2.º E 3.º CICLOS DO ALTO DO LUMIAR

Ainda sob a designação de Escola Secundária D. José I, a atual Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos do Alto do

Lumiar abriu portas no ano de 1986, com vista a servir uma população escolar em crescimento e carecida de

instituições de ensino que funcionassem como fator de inclusão e criação de igualdade de oportunidades.

Circunscrita ao 2.º e 3.º ciclos desde 1994, integra, na qualidade de estabelecimento-sede, o Agrupamento de

Escolas do Alto do Lumiar, acolhendo alunos provenientes eminentemente das Freguesias do Lumiar e de Santa

Clara.

Atentas as características da sua população escolar, a necessidade de melhorar os resultados, impulsionar

o sucesso escolar e prevenir o abandono, a EB 2,3 do Alto do Lumiar encontra-se desde 2010 integrada no

Programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), devendo, por isso, ser merecedora de

especial atenção e prioridade na decisão de investimento no edificado e recursos, ao invés de ser votada ao

final da lista de prioridades de intervenções, como tem vindo a ser praticamente desde a sua abertura, atenta a

ausência de obras de fundo a que foi sendo sujeita ao longo das suas três décadas de existência.

A deterioração do parque escolar da Escola EB 2,3 do Alto do Lumiar, sentida com especial intensidade a

partir de 2011, quando foi retirada da lista de futuras intervenções de requalificação, representa, sem margem

para dúvidas, um dos principais entraves ao projeto educativo daquela comunidade educativa. O estado da

Escola tendo vindo a suscitar diversas iniciativas locais de pais, através da respetiva associação, professores,

funcionários não docentes, associações de moradores, coletividades locais e do Grupo Comunitário da Alta de

Lisboa, que congrega as várias instituições pública e privadas que desempenham um papel na vida local do

território, com vista ao arranque urgente das respetivas obras de reparação.

Levantam-se questões de relevo para a qualidade da atividade letiva, e apesar de terem vindo a ser

superadas algumas dificuldades no que respeita à segurança das instalações, subsiste ainda a presença de

fibrocimento nalgumas estruturas. Paralelamente, para além das questões de conservação, há muito que tarda

naquele estabelecimento de ensino a garantia da presença de todos os elementos que hoje qualificam uma

escola e asseguram que reúne condições plenas de funcionamento: falta um recinto coberto para a prática

desportiva, um auditório ou sala multiusos para realização de atividades da comunidade escolar, laboratórios

atualizados e de qualidade e o funcionamento da Unidade de Multideficiência (sala UAM) de 2.º ciclo com todos

os meios e condições.

As intervenções criativas e pontuais da escola e da comunidade, que se têm mobilizado para assegurar a

pintura de salas e para dinamizar atividades de valorização da escola, bem como algumas intervenções

complementares que as autarquias locais têm realizado (para composição do campo de jogos, no quadro das

suas competências de apoio à prática desportiva, ou de reparação do sistema de escoamento de águas

residuais, no quadro da prevenção de riscos para a saúde pública) nunca conseguiram senão ajudar a minorar

as dificuldades, não representando um substituto para uma intervenção estrutural de que a Escola há muito

carece.

A realidade da escola torna-se ainda mais contrastante com muito do quadro de equipamentos escolares do

agrupamento no qual está integrado, se considerarmos que, fruto do exercício de competências por si

assumidas, o Município de Lisboa tem vindo, ao longo dos últimos dez anos, no âmbito do Programa Escola

Nova a construir ou requalificar os Jardins-de Infância e Escolas Básicas do 1.º ciclo, que hoje oferecem

precisamente as condições físicas para a construção de um projeto educativo de sucesso que à EB 2,3 do Alto

do Lumiar têm faltado.