20 DE ABRIL DE 2018

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1 – Prossiga com as obras programadas para a Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos do Alto do Lumiar, dando

seguimento às intervenções realizadas em 2017 e que forma ao encontro das recomendações da Assembleia

da República;

2 – Prossiga e conclua o levantamento técnico das demais necessidades de intervenção na Escola Básica

do 2.º e 3.º ciclos do Alto do Lumiar, com vista à preparação do projeto de intervenção e requalificação profunda

e de criação de condições para a realização de todas as atividades letivas e educativas no mais curto prazo

possível.

Palácio de São Bento, 18 de abril de 2018.

Os Deputados do PS: Pedro Delgado Alves — Susana Amador — Diogo Leão — Francisco Rocha — José

Rui Cruz.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1538/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CONCRETIZAÇÃO DAS OBRAS PROGRAMADAS E O

DESENCADEAR DE MEDIDAS PARA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA FERREIRA DIAS,

EM AGUALVA-SINTRA

A primeira escola industrial e comercial da linha de Sinta, a Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-

Sintra, foi, ao longo dos seus 60 anos de existência, vindo a afirmar-se como uma referência do seu território.

Com uma localização privilegiada, uma riqueza curricular significativa e uma oferta de ensino noturno, a Escola

é procurada por uma população escolar diversificada, contando com mais de dois mil alunos inscritos, do 3.º

ciclo ao ensino secundário.

Tendo estado contemplada nas intervenções de requalificação do programa de reabilitação da Parque

Escolar, na sua 3.ª fase, a obra foi retirada da lista de empreitadas a contratar, não se tendo procedido à sua

concretização o que deixou o estabelecimento numa situação de incerteza acrescida, dificultando a planificação

quer de intervenções de fundo, quer de um quadro de intervenções de reparação compagináveis com o quadro

global de intervenções a realizar no local.

Recentemente, em janeiro de 2017, a situação vivida na Escola em termos de necessidades de intervenções

de conservação e/ou requalificação foi relatada à Assembleia da República na primeira pessoa por uma

delegação da Escola Secundária Ferreira Dias, ouvida em audiência na Comissão Parlamentar de Educação e

Ciência, e onde foi enfatizada a necessidade de urgente desencadear da requalificação da escola.

Atenta a situação de necessidade inadiável de algumas intervenções, no ano de 2017, a Escola viu serem

dadas pelo Ministério da Educação respostas a algumas das solicitações mais urgentes, através da reabilitação

da cobertura do edifício principal, por um lado, e da substituição da cobertura e pavimento do pavilhão

gimnodesportivo, da pintura do edifício principal.

Para além destas intervenções de 2017, urge desencadear a preparação de uma nova intervenção para

resolução dos problemas na cobertura do pavilhão oficinal. Não obstante este acompanhamento e

desenvolvimento de soluções para os casos de maior urgência, a Escola Secundária Ferreira Dias carece de

um tratamento integrado e do desencadear do levantamento de uma intervenção de fundo, que colmate as

necessidades há vários anos adiadas, bem como os problemas de manutenção que ainda se vão registando,

dando condições acrescidas ao desenvolvimento do seu projeto educativo e à criação de um ambiente letivo de

qualidade plena para alunos e professores.

Importa, pois, desencadear os processos preparatórios de uma intervenção de maior escala, que habilitem o

decisor a uma tomada de decisão futura informada e assente numa planificação de prioridades, em coordenação

com a comunidade educativa e com o histórico de intervenções realizadas e a realizar, e que possa desaguar

numa resposta ampla e capaz de garantir a qualidade das instalações escolares e a sua adequação ao projeto