II SÉRIE-A — NÚMERO 102

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educativo pretendido para o território no qual se insere.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Execute com a maior brevidade possível as intervenções mais urgentes e diagnosticadas para a Escola

Secundária Ferreira Dias, nomeadamente na cobertura do pavilhão oficinal;

2. Desencadeie o levantamento das necessidades de intervenções de fundo na Escola Secundária Ferreira

Dias, de forma a ser possível a programação, com a maior brevidade possível, de uma requalificação

que garanta as condições necessárias ao bom funcionamento do estabelecimento de ensino.

Palácio de S. Bento, 19 de abril de 2018.

Os Deputados do PS: Pedro Delgado Alves — Susana Amador — Diogo Leão — Francisco Rocha — José

Rui Cruz.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1539/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CONCRETIZAÇÃO DAS OBRAS PROGRAMADAS E O

DESENCADEAR DE MEDIDAS PARA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO RESTELO

A Escola Secundária do Restelo é um estabelecimento de ensino fundamental da sua comunidade,

frequentado por mais de 1400 alunos de um território vasto e diversificado. Adicionalmente, fruto da evolução

demográfica do território em que está inserida e escolarização obrigatória acrescida, sente ainda as

necessidades decorrentes do aumento da sua população-alvo.

Aberta ao funcionamento no início da década de 80, a Escola ocupa instalações datadas desse período e

que, como muitos dos estabelecimentos da mesma época, apresenta problemas estruturais resultantes da

presença de amianto ou de soluções construtivas ultrapassadas e que prejudicam a qualidade do isolamento e

climatização, bem como das carências de equipamentos necessários à reunião das melhores condições letivas,

em particular de um pavilhão gimnodesportivo.

Tendo estado contemplada nas intervenções de requalificação do programa de reabilitação da Parque

Escolar, a obra foi retirada da lista de empreitadas a contratar, não se tendo procedido à sua concretização o

que deixou o estabelecimento numa situação de incerteza acrescida, dificultando a planificação quer de

intervenções de fundo, quer de um quadro de intervenções de reparação compagináveis com o quadro global

de intervenções a realizar no local.

Recentemente, a necessidade premente de dar resposta às carências em matéria de realização de condições

para as aulas de Educação Física determinou um período de suspensão dessas atividades, seguidos da

instalação urgente de estruturas de apoio às aulas e desencadeou a realização de obras urgentes nos

balneários. Consequentemente, a Escola teve uma intervenção significativa de beneficiação dos balneários,

desencadeada em 20017.

De forma a acautelar plenamente esta necessidade, está ainda prevista para 2018 uma ampliação dos

balneários, com um investimento que visa dar resposta a uma carência decorrente, entre outras, do crescimento

da população escolar, da necessária atualização do perfil dos espaços e da já referida degradação dos mesmos.

As duas intervenções referidas cifram-se num valor combinado superior a 400 mil euros, correspondendo ao

acompanhamento das necessidades mais urgentes do estabelecimento, na linha do diagnóstico realizado e das

solicitações várias da comunidade escolar.