20 DE ABRIL DE 2018

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segurança e saúde no trabalho, e é um elemento essencial para fazer o diagnóstico, mas também para orientar

a intervenção e desenhar medidas preventivas. Sucede que o tratamento que é hoje dado ao Relatório Único

que inclui esta informação está muito longe do que seria desejável e do seu potencial.

As doenças profissionais são um fenómeno transversal a todas as profissões, embora se distribuam de forma

desigual por diferentes segmentos de classe, setores profissionais, sexos e formas de organização do trabalho.

A obrigação de desempenhar tarefas repetitivas ou de manusear pesos (seja de um operário industrial, de uma

trabalhadora doméstica ou de um operador de call-center), a circunstância de lidar com instrumentos de trabalho

causadores de grande desgaste (por exemplo, na indústria da extração de pedra) ou de manter determinadas

posturas penosas (seja no caso de uma secretaria ou de um calceteiro) está na origem de muitas doenças

esquelético-musculares. Por outro lado, um regime de trabalho como o trabalho noturno e por turnos, expõe

também, por si só, os trabalhadores a uma maior vulnerabilidade, com a alteração dos ciclos circadianos a ter

impactos marcados no encurtamento da esperança média de vida ou na incidência de doenças como o cancro.

A intensificação dos ritmos de trabalho, associada à desregulação dos horários, à apologia da concorrência

entre trabalhadores, à individualização e precarização das relações laborais, à desarticulação da contratação

coletiva e das solidariedades no local de trabalho e a uma pressão crescente por resultados, está também na

origem de um agravamento das condições psicossociais em que o trabalho tem lugar. É também neste contexto

que se tem identificado a emergência de práticas de assédio moral em larga escala, por vezes com

consequências dramáticas do ponto de vista da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Desregulação dos horários de trabalho (por via da multiplicação de modalidades flexíveis de organização dos

tempos de trabalho), elevada rotatividade dos trabalhadores e disseminação de modalidades precárias de

emprego (como o trabalho temporário) têm, pois, uma correlação negativa com a saúde no trabalho, com a

satisfação no trabalho e com práticas de segurança e de prevenção dos riscos. Ao mesmo tempo que agravam

a exposição a estes riscos, estas dinâmicas de desregulação e precarização comprimem o salário e diminuem

a proteção social.

Por tudo isto, a prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais requer uma intervenção

multidimensional. Uma estratégia para fazer face a este problema deve passar pela produção de informação

rigorosa e detalhada, que torne o Estado capaz de monitorizar a incidência das doenças profissionais; deve

passar pela informação e pela sensibilização dos trabalhadores; pela exigência, junto das empresas, para que

adotem meios e soluções ergonómicas de produção; pelo reforço da capacidade e do papel fiscalizador (e

punitivo) da Autoridade para as Condições do Trabalho. E tem de passar, necessariamente, por escolhas de

modelo económico e de organização social que tenham a coragem de diminuir o tempo de trabalho e impedir a

intensificação crescente dos seus ritmos.

Tendo em conta a necessidade de uma intervenção abrangente e centrada na promoção do trabalho digno

e do emprego com direitos, pretende-se com este projeto recomendar ao Governo um conjunto de medidas que

contribuem para a prevenção de riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais e para a promoção da

saúde e segurança no trabalho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Adote mecanismos de fiscalização sobre a entrega da informação prevista no Relatório Único

(designadamente o anexo D relativo à segurança e saúde no trabalho), garanta a validação da

informação fornecida pelas empresas de segurança e saúde no trabalho que assegurem serviços

externos e uma maior operacionalidade e articulação entre as plataformas informáticas das diferentes

entidades competentes;

2. Atualize a lista de doenças profissionais, passando a incluir explicitamente as doenças do foro psíquico

e resultantes de fatores psicossociais;

3. Preveja a presença de profissionais da área psicossocial nas equipas de saúde e segurança no trabalho;

4. Elabore um relatório que contemple a prevalência de doenças profissionais por setor de atividade e tipo

de doença e o seu impacto nas incapacidades para o trabalho, faltas por doença, pedidos de subsídios

de doença e de reforma por invalidez;