II SÉRIE-A — NÚMERO 105

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2. No quadro do grupo de trabalho para a modernização do setor do táxi aborde especificamente as

questões:

a. Das tarifas especiais e mecanismos de faturação;

b. Medidas para melhoria das condições de trabalho dos profissionais do setor;

c. Do quadro de obrigações de formação dos motoristas;

d. Melhoria das condições de prestação de serviço aos consumidores;

e. Da garantia de maior descarbonização do setor.

3. Dê continuidade à promoção da requalificação da frota, nomeadamente com recurso a veículos de

baixas emissões.

4. Desenvolva um trabalho com os municípios para que, sem prejuízo do respeito pela sua autonomia, se

melhorem as condições para o exercício da atividade, nomeadamente ao nível das praças de táxi e das

estruturas de apoio.

5. Dê continuidade à implementação e alargamento do transporte público flexível enquanto instrumento

para combate ao isolamento e promoção do combate à desertificação do interior.

Palácio de S. Bento, 27 de abril de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos Pereira — Luís Moreira Testa — Hortense Martins — Hugo Costa — Hugo

Pires — Ricardo Bexiga — Pedro Coimbra — Fernando Jesus — Ana Passos — André Pinotes Batista —

Francisco Rocha — Pedro Delgado Alves — Idália Salvador Serrão — Lara Martinho — João Torres —

Susana Amador.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1557/XIII (3.ª)

PELA DEFESA DA LINHA DO OESTE GARANTINDO UM SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE

QUALIDADE PARA AS POPULAÇÕES

Exposição de motivos

A Linha do Oeste é uma linha férrea centenária, que faz a ligação entre a estação de Agualva-Cacém

(pertencente à Linha de Sintra) e a estação da Figueira da Foz, favorecendo principalmente a região Oeste,

mas servindo de elo de ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e Coimbra. A sua existência veio reunir as

potencialidades presentes e servir de motor de desenvolvimento económico e social das populações locais ao

longo da linha.

Apesar das obras realizadas na década de 90 do século passado e da renovação mais recente em 2004,

os problemas, desde então, têm-se agravado e adquirido uma natureza praticamente constante, prejudicando

todos quanto precisam e utilizam este serviço de transportes, incluindo os próprios trabalhadores.

São de conhecimento geral as condicionantes impostas por políticas de redução de investimento na

ferrovia nacional ao longo dos anos, desde a impossibilidade de renovação e aquisição de material circulante

como de limitações à contratação de trabalhadores para a Empresa de Manutenção de Equipamento

Ferroviário.

Às automotoras velhas, que há muito ultrapassaram o seu prazo de vida útil e que apresentam avarias

regulares, é ainda necessário adicionar a falta de pessoal com competências para reparar este material. Não

estranha por isso que a conjugação destes elementos, fizessem do ano de 2017 um dos mais «negros» em

número de comboios suprimidos nesta linha.