II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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Assembleia da República, 27 de abril de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1343/XIII (3.ª)

(PELA PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PORTO COMERCIAL DE FARO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1345/XIII (3.ª)

(PELA APROVEITAMENTO PLENO DAS POTENCIALIDADES DO PORTO COMERCIAL DE

PORTIMÃO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1347/XIII (3.ª)

(PELA CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO ALGARVE, INTEGRANDO TODOS OS

PORTOS COMERCIAIS, DE PESCA E DE RECREIO A REGIÃO ALGARVIA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1491/XIII (3.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO ALGARVE E A

REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PORTOS COMERCIAIS DE PORTIMÃO E DE FARO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1494/XIII (3.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE, NO ÂMBITO DA SUA RECONVERSÃO, PONDERE A NÃO

EXTINÇÃO DO PORTO COMERCIAL DE FARO E CONCRETIZE COM A RAPIDEZ POSSÍVEL AS OBRAS

DE MELHORIA PREVISTAS PARA O PORTO DE PORTIMÃO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1495/XIII (3.ª)

(PELA DINAMIZAÇÃO DOS PORTOS DO ALGARVE E DA ESTRATÉGIA DE DINAMIZAÇÃO DO

TRANSPORTE MARÍTIMO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1528/XIII (3.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONCRETIZE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NA

REQUALIFICAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL DOS PORTOS DE

PORTIMÃO E FARO E ATIVIDADES ASSOCIADAS)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão dos

diplomas ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Doze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar os projetos de resolução (PJR) n.os 1343/XIII (3.ª) (PCP), 1345/XIII (3.ª) (PCP) e 1347/XIII (3.ª) (PCP)

ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República

Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da

República (RAR).

2. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República a 19 de fevereiro de 2018, tendo sido

admitidas a 20 de fevereiro, data na qual baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

3. Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o

projeto de resolução (PJR) n.º 1491/XIII (3.ª) (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes