II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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esses objetivos. Deu conta dos termos resolutivos e concluiu a apresentação desta iniciativa defendendo a

utilização deste porto também para fins turísticos.

Finalmente, no que toca ao projeto de resolução n.º 1345/XIII (3.ª) (PCP), lembrou que o Governo tinha

anunciado um conjunto de obras para o Porto de Portimão, que saúdam mas consideram pouco. O

alargamento de extensão do cais permitiria a atracagem simultânea de dois navios de cruzeiro, potenciando a

vertente turística deste porto. Defende também que se volte a explorar a ligação marítima direta de Portimão à

Madeira, de passageiros e carga rodada. Deu conta dos números desta ligação durante o tempo em que

existiu e concluiu defendendo a recuperação dessa valência e pugnando pela existência em permanência de

um rebocador no Algarve.

Pelo Sr. Deputado João Vasconcelos (BE), foi apresentado o projeto de resolução n.º 1491/XIII (3.ª) (BE).

Lembrou que em 2014 o anterior Governo tinha procedido a uma divisão dos portos do Algarve, decisão com a

qual o BE não concordou. Lembrou que, no âmbito do Plano Estratégicos de Transportes e Infraestruturas

2014-2010, os portos comerciais de Faro e Portimão tiveram um investimento inferior a 1%. Referiu também a

decisão de criação de uma nova entidade pelo atual Governo, a Portos do Algarve, a ser gerida pela AMAL, a

APS e a Docapesca, o que considerou preocupante, porque os municípios não terão muita vocação para gerir

portos de pesca e comerciais nem terão meios para tal. Defendeu a criação de uma entidade autónoma dos

portos comerciais de Portimão e Faro e a valorização da Docapesca, com dotação dos meios adequados para

gerir os portos de pesca. Quanto ao porto de Portimão, defendeu a requalificação do porto de cruzeiros, tendo

em conta o dinamismo desta atividade, podendo passar receber navios até 272 metros. Quanto ao porto

comercial de Faro, não coloca de parte outras valências mas considera um erro para o tecido económico do

Algarve a desafetação da parte comercial do porto de Faro. Concluiu defendendo também a necessidade de

existir um rebocador no Algarve, que deve ficar em Portimão, podendo servir para outras zonas do Algarve, e

dando conta dos termos resolutivos.

De seguida, a Sr.ª Deputada Ana Passos (PS) apresentou o projeto de resolução n.º 1495/XIII (3.ª) (PS),

lembrando que o Programa do Governo elege o mar como uma aposta no futuro e, em especial quanto aos

portos, é colocada uma tónica particular na sua modernização e reforço, ligando-os à Rede Transeuropeia de

Transportes. Fez também referência à Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, através da qual o

Governo aprovou a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do

Continente – Horizonte 2026. Referiu ainda o anúncio de alterações estruturais ao nível da gestão dos portos,

nomeadamente no Algarve, tendo realçado a integração do porto de cruzeiros de Portimão na estratégia

portuária nacional. Concluiu, dando conta dos termos resolutivos e afirmando que a proposta do PS ia na linha

do já apresentado pelo Governo à luz da descentralização das frentes ribeirinhas, tendo em conta o protocolo

assinado com a AMAL para desenvolver a nova entidade dos portos do Algarve.

Por sua vez, o Sr. Deputado José Carlos Barros (PSD) apresentou o projeto de resolução n.º 1528/XIII (3.ª)

(PSD), tendo afirmado que em Portimão o diagnóstico estava feito há muito tempo, que a requalificação do

porto de cruzeiros era um imperativo e havia consensos sobre as intervenções necessárias, sendo que a

questão se colocava apenas em avançar com o investimento já anunciado. Quanto a Faro, a realidade era a

de um sucessivo declínio no transporte de mercadorias e, neste enquadramento, o município de Faro tinha

apresentado um projeto de reaproveitamento do espaço do porto comercial de Faro, na vertente da náutica de

recreio. O Ministério do Mar decidiu nomear um grupo de trabalho para acompanhar este processo, decisão

com que expressou concordância. Concluiu, dano conta dos termos resolutivos.

Finalmente, o Sr. Presidente fez uma apresentação sucinta do projeto de resolução n.º 1494/XIII (3.ª),

afirmando que esta iniciativa ia no sentido de apelar ao Governo que cumpra as promessas feitas, no plano de

investimentos até 2030, nomeadamente, as obras necessárias para melhoria das condições de navegabilidade

do porto de Portimão, o maior envolvimento das autarquias, e os novos regulamentos para a náutica de

recreio. Lembrou que a Ministra do Mar tinha falado no aumento de capacidade dos portos de Leixões, Lisboa

e Algarve para receber navios de cruzeiro. Ora, prosseguiu, isso pressupõe criação de capacidade de

atracagem de navios e um rebocador no Algarve. Reiterou os termos resolutivos e abordou também a questão

da reativação da linha de ferryboat entre o Algarve e a Madeira.

13. A discussão foi objeto de gravação, a qual pode ser consultada nas páginas destas iniciativas na

Internet.