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II SÉRIE-A — NÚMERO 108

10

c) À previsão das regras aplicáveis às mensagens publicitárias relativas a PRIIPs;

d) (…);

e) (…).

3 – (…).

(…)

CAPÍTULO II

Publicidade referente a pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com

base em seguros

Artigo 4.º

(…)

1 – (…).

2 – (…).

3 – (…).

4 – (…):

a) (…);

b) (…);

c) O documento de informação fundamental relativo ao PRIIP a publicitar.

5 – (…).

6 – (…).

7 – (…).

8 – (…).

9 – (…).

10 – (…).

Artigo 5.º

Notificação prévia do documento de informação fundamental

(Eliminar)

(…)

Artigo 10.º

(…)

1 – (…):

a) (…);

b) (…);

c) (…);

d) (…);

e) (Eliminar);

f) (…);

g) (…);

h) (…);

i) (…);

j) (…);

k) (…);

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