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Sexta-feira, 4 de maio de 2018 II Série-A — Número 109

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 858 a 866/XIII (3.ª)]:

N.º 858/XIII (3.ª) — Desmaterialização de dissertações, teses e outros trabalhos para concessão de graus académicos (Os Verdes).

N.º 859/XIII (3.ª) — Estabelece a realização de uma campanha de sensibilização e de um novo período de entrega voluntária de armas de fogo, com vista ao desarmamento da sociedade (Os Verdes).

N.º 860/XIII (3.ª) — Cria o programa extraordinário de ingresso de pessoas com deficiência na Administração Pública (PEIPDAP) (CDS-PP).

N.º 861/XIII (3.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de contratação de 2% de trabalhadores/as com a diversidade funcional (BE).

N.º 862/XIII (3.ª) — Revoga a alteração do limite de idade da validade da carta de condução dos motoristas das categorias D1, D1E, D, DE e CE, alterado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho (BE).

N.º 863/XIII (3.ª) — Revogação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) (PSD).

N.º 864/XIII (3.ª) — Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento (PSD).

N.º 865/XIII (3.ª) — Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos (PS).

N.º 866/XIII (3.ª) — Alteração da taxa especial dos rendimentos prediais (PSD).

Projetos de resolução [n.os 1569 a 1592/XIII (3.ª)]:

N.º 1569/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Básica e Secundária da Rebordosa (CDS-PP).

N.º 1570/XIII (3.ª) — Promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos (PCP).

N.º 1571/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga (CDS-PP).

N.º 1572/XIII (3.ª) — Urgente requalificação na Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso (PCP).

N.º 1573/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Amares (PCP).

N.º 1574/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras em escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães (PCP).

N.º 1575/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (PCP).

N.º 1576/XIII (3.ª) — Urgente requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão (PCP).

N.º 1577/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda o procedimento de elaboração do Programa Especial do Parque Natural de Montesinho, no sentido de envolver na sua discussão e ponderação as autarquias e entidades e agentes locais do território em causa (CDS-PP).

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