4 DE MAIO DE 2018

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Assembleia da República, em 4 de maio de 2018.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Paula

Santos — António Filipe — Ana Mesquita — Miguel Tiago — Bruno Dias — Ângela Moreira — Jorge Machado

— Diana Fernandes — Rita Rato — Paulo Sá — João Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1574/XIII (3.ª)

REQUALIFICAÇÃO E REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS EM ESCOLAS DO AGRUPAMENTO DE

ESCOLAS SANTOS SIMÕES, GUIMARÃES

Agrupamento de Escolas Santos Simões é composto por uma escola do 1º ciclo do ensino básico – EB Monte

Largo – quatro escolas do 1.º CEB com Jardim-de-Infância – EB de Serzedo, EB de São Romão, EB de Cruz

de Argola e EB de Infantas e uma escola com 2.º CEB, 3.º CEB e Ensino Secundário – EBS Santos Simões-

que é a sede do Agrupamento.

Trata-se de uma «unidade educativa totalmente verticalizada, frequentado por alunos desde a educação pré-

escolar até ao décimo segundo ano» como é assumido no Projeto Educativo 2015 - 2018.

Segundo o documento já citado, «em novembro de 2013, o Agrupamento de Escolas Santos Simões assinou

com o Ministério da Educação e Ciência um Contrato de Autonomia para o Desenvolvimento do seu Projeto

Educativo». O documento prossegue dizendo que a «realização deste contrato visa a consecução dos seguintes

domínios: Desenvolvimento de projetos de excelência, de melhoria e inovação, a Promoção de condições para

a melhoria do sucesso escolar e educativo dos alunos e a Criação de modalidades flexíveis de gestão do

currículo e dos programas curriculares».

Da leitura de vários documentos (Projeto Educativo, Contrato de Autonomia, Carta de Missão do Diretor)

concluiu-se que as condições do edificado das escolas que integram o agrupamento são muito díspares

registando-se «insuficiência de espaços de aula na escola sede de forma a responder eficazmente ao número

de turmas existente» e «ausência de cobertos exteriores na escola sede e em algumas escolas do primeiro ciclo,

contribuindo para situações problemáticas no interior dos edifícios, em dias de chuva». A título de exemplo, a

Escola de São Romão não tem campo de jogos, não tem biblioteca, tendo apenas um pequeno espaço de

cantina, o qual é demasiado exíguo, pelo que não permite que todos os alunos tomem as refeições ao mesmo

tempo, e, nos dias de chuva não permite acomodar todas as crianças. Também as instalações do jardim-de-

infância são parcas.

O planeamento da organização da rede escolar, bem como da manutenção regular das infraestruturas e

adequação às necessidades do funcionamento, é um instrumento fundamental de uma política educativa que

tenha como objetivo a promoção da educação e a elevação da qualificação e capacidades da população. A

ausência de planeamento revela-se, por oposição, a estratégia de quem prefere a arbitrariedade e a gestão ao

sabor dos interesses pontuais, clientelares ou partidários, resultando a soma dessas operações no descrédito e

no gradual desmantelamento das funções da Escola Pública e, em última análise, das próprias tarefas

fundamentais do Estado.

O PCP defende que a manutenção e requalificação do parque escolar é uma tarefa incumbida

fundamentalmente ao Estado, por via da ação do Governo, sendo para tal urgente e necessária uma estratégia

política, fixada em objetivos claros, que parta das necessidades identificadas no terreno e se harmonize partindo

de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido amplo.

A resposta às necessidades desde há muito identificadas pelas comunidades educativas tarda por chegar, e

a importância do investimento público neste domínio é incontornável, quer ao nível das condições materiais,

quer ao nível da contratação de profissionais, enquanto condições indispensáveis para uma escola pública

democrática, de qualidade e inclusiva.