4 DE MAIO DE 2018

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Santana, tal deve ser levado em linha de conta, criando condições para o feito.

Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo que:

Proceda, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, à reconversão e reabilitação dos edifícios ou

parte de edifícios que integram a Colina de Santana, em Lisboa, para que possam ser utilizados para habitação,

num programa a criar ou já existente, com vista ao arrendamento para fins habitacionais a preços moderados,

principalmente dirigido a jovens e famílias de classe média.

Assembleia da República, 3 de maio de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Cecília Meireles — Telmo Correia —

Hélder Amaral — Álvaro Castello-Branco — Patrícia Fonseca — João Gonçalves Pereira — Ilda Araújo Novo —

João Almeida — João Rebelo — Ana Rita Bessa — Pedro Mota Soares — Vânia Dias da Silva — Filipe

Anacoreta Correia — António Carlos Monteiro — Teresa Caeiro — Isabel Galriça Neto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1584/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO

DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA, NO SENTIDO DE CRIAR UM PROGRAMA COM VISTA

À REABILITAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA ARRENDAMENTO PARA FINS

HABITACIONAIS A PREÇOS MODERADOS

Apesar das notórias melhorias decorrentes das importantes reformas levadas a cabo pelo anterior Governo

PSD/CDS, na área da reabilitação e do arrendamento urbano, a habitação em Portugal apresenta várias

dificuldades, agravadas pela pressão turística e entrada dos contros urbanos, em particular Lisboa, no roteiro

dos investimentos imobiliários internacionais.

A dificuldade de acesso das famílias a uma habitação adequada às suas necessidades é, pois, mais visível

nos grandes centros urbanos, especialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

O levantamento levado a cabo pelo Governo, para cumprimento da Resolução da Assembleia da República

n.º 48/2017, de 20 de março de 2017, retificada pela Declaração de Retificação n.º 9/2017, de 3 abril, que,

nomeadamente, recomendava ao Governo que procedesse, «em articulação com os governos regionais, os

municípios e as demais entidades competentes, ao levantamento, a nível nacional, das necessidades

habitacionais e de proteção social em matéria de habitação, a fim de identificar todas as situações que carecem

de realojamento ou alternativa habitacional, incluindo as dos municípios abrangidos pelo Programa Especial de

Realojamento (PER), devendo neste caso ser considerados os agregados originais e os atuais moradores»,

identificou perto de 26 000 famílias com carências habitacionais, sendo que 74% do total de famílias identificadas

localizam-se nas Áreas Metropolitanas, conforme se pode ler no Relatório Final das Necessidades de

Realojamento Habitacional, elaborado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

As sucessivas décadas de congelamento das rendas em Portugal levaram, principalmente nos grandes

centros urbanos, a uma escassez de oferta de habitação, a uma degradação profunda do parque habitacional e

a uma saída contínua de habitantes para zonas mais periféricas das grandes cidades.

Vários governos tentaram inverter este ciclo, mas sem grandes resultados até às reformas do arrendamento

e da reabilitação urbana de 2011/12 que tiveram efeitos bem visíveis, com o aumento da oferta de arrendamento

e o da reabilitação urbana.

No entanto, o elevado crescimento do nosso turismo, com o incremento do alojamento Local e do

investimento estrangeiro, se bem que fomentaram a reabilitação urbana, o investimento e a criação de riqueza,

geraram também dificuldades à habitação, nomeadamente nos centros das grandes cidades.

Em Portugal, a percentagem da oferta pública de habitação ou a habitação com apoios públicos é muito