II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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abrangidas os cuidados de saúde de que necessitam, a necessidade de construção de um novo hospital era já

então evidente.

A situação entretanto verificada, apesar do enorme esforço dos profissionais de saúde que atuam nas

diversas unidades hospitalares da região, é de continuada falta de profissionais e de meios para prestação do

serviço público no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, bem como uma continuada fragilização dos cuidados

primários de saúde.

Reforça-se assim a justeza daquela proposta que não anula, antes reforça, a necessidade da melhoria das

atuais condições das unidades hospitalares do SNS em cada uma das sub-regiões e das valências hospitalares

que dispõem. De resto, a sua justeza veio a traduzir-se no alargamento do apoio que foi recolhendo junto das

populações, dos profissionais e dos utentes para quem se foi tornando cada vez mais evidente a necessidade

de um novo hospital, a funcionar num edifício moderno e com condições adequadas à prestação de cuidados

de saúde de qualidade, com o conjunto de serviços e valências necessários para que os utentes de toda a região

não sejam obrigados a deslocar-se a Lisboa para obterem os cuidados de saúde a que têm direito e,

simultaneamente, garantindo condições de trabalho capazes de fixar os profissionais numa região que tem sido

fustigada pela desertificação do território em consequência de políticas que foram acentuando as assimetrias

regionais.

Ao fim de todo este tempo regista-se, lamentavelmente, que a construção do novo hospital tem sido utilizada

como instrumento de propaganda em anos de eleições pelas forças que se têm alternado no Governo (PS, PSD

e CDS) sem que tenham sido dados os passos decisivos para que o projeto se concretize.

O risco que neste momento está colocado é a repetição em 2019 dessa situação.

Adiando o lançamento do concurso e remetendo a adjudicação da construção do novo hospital para um

momento já próximo da legislatura seguinte, o novo hospital voltará a ser apenas elemento de propaganda

eleitoral e a possibilidade de imposição do modelo PPP voltará a ser novamente um perigo real, tal como foi nos

últimos anos.

A repetição dessa circunstância, que desde 2009 marca de forma particularmente impressiva o atraso na

conclusão deste projeto, significaria a negação do direito dos alentejanos à saúde e o desaproveitamento das

possibilidades que se abriram com a nova correlação de forças na Assembleia da República.

A alteração da correlação de forças na Assembleia da República em 2015 permitiu que, pela primeira vez e

por iniciativa do PCP, fosse aprovada uma Resolução por unanimidade sobre a construção do novo hospital.

Essa Resolução previa, entre outros objetivos, que:

a) deveriam ser desencadeados os procedimentos necessários para que essa construção se iniciasse em

2016, mantendo o projeto e o modelo de financiamento propostos pelo Conselho de Administração do HESE

desde 2009;

b) deveriam ser transferidas para o HESE as verbas necessárias à construção, assegurando o financiamento

sem dependência do faseamento da construção, de forma a evitar novas interrupções e adiamentos do

processo, bem como o seu normal funcionamento; e

c) deveriam ser avaliadas as soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, assegurando o

modelo integralmente público previsto para a construção e gestão do novo hospital.

Tendo-se completado no dia 2 de março dois anos desde a publicação desta Resolução, aprovada por

unanimidade na Assembleia da República por iniciativa do PCP, o que se constata é que o Governo do PS não

lhe deu cumprimento e perdeu dois anos que teriam sido essenciais para que o hospital central público do

Alentejo em Évora tivesse o investimento necessário para garantir o acesso aos cuidados de saúde de que as

populações necessitam e a que têm direito.

Desde que tomou posse, o Governo PS limitou-se a repetir intenções sobre a construção do novo hospital,

mantendo o processo na fase de «Estudos e projetos» e fazendo de conta que não existe desde 2009 um projeto

de arquitetura e especialidades já aprovado e com modelo de financiamento definido, ainda que a necessitar de

revisão e alterações (nomeadamente quanto à possibilidade/necessidade de se considerar a utilização de

fundos comunitários).

O Governo do PS perdeu estes dois anos também porque perdeu tempo a estudar um modelo de PPP,

pretendendo abandonar o modelo integralmente público previsto para a construção e gestão do novo hospital e

contrariando a Resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República. A discordância com esta