II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Salamanca, nos

dias 20 e 21 de maio, por ocasião das Comemorações dos 800 anos da Universidade de Salamanca.»

Assembleia da República, 8 de maio de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Salamanca nos dias 20 e 21 de maio próximo, por ocasião das

Comemorações dos 800 anos da Universidade de Salamanca, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º,

n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 7 de maio de 2018.

O Presidente da República,

Marcelo Rebelo de Sousa

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1597/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB 2,3 PROFESSOR DELFIM

SANTOS, EM LISBOA

Exposição de motivos

A Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos, na freguesia de São Domingos de Benfica, no concelho de Lisboa,

integra o Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, e está em funcionamento desde 1981, sem ter sido objeto

de qualquer requalificação até aos dias de hoje.

Esta situação faz com que, inevitavelmente, este estabelecimento de ensino apresente um estado geral de

degradação que compromete o bem-estar, a segurança e a saúde de toda a comunidade escolar, uma vez que

tem tido apenas ligeiras obras, realizadas dentro das possibilidades do orçamento da própria escola, que não

são suficientes para resolver os problemas de fundo.

Neste contexto, importa destacar todo o esforço e empenho desenvolvidos por parte da Direção da Escola e

da Associação de Pais e Encarregados de Educação, que têm pugnado por melhores condições de

funcionamento. Contudo, há questões para as quais não têm capacidade de dar resposta, e que são

responsabilidade do Ministério da Educação, a quem cabe assegurar a necessária requalificação da Escola EB

2,3 Professor Delfim Santos, para que possa cumprir cabalmente a sua missão.