9 DE MAIO DE 2018

65

Sucedeu, no entanto, que esta intervenção acabou por não se realizar por falta de recursos financeiros do

programa.

Atenta a provecta idade desta escola e a falta de intervenções de manutenção a que a mesma tem vindo a

ser condenada, temos vindo a assistir ao crescente desespero de toda a comunidade educativa, devido à

generalizada falta de condições para as atividades docente e discente.

Aos problemas estruturais, ampla e publicamente identificados, acresce que num espaço de três meses a

Escola Secundária do Restelo tem vindo a ser afetada por uma praga de ratos, que obrigou até agora a duas

desinfestações.

Pais e alunos começam a estar exasperados perante a impotência do atual governo em resolver um problema

que neste momento já se tornou numa questão de saúde publica, ao ponto da Associação de Pais ter promovido

uma petição online dirigida ao Ministro da Educação, exigindo a realização de obras urgentes em toda o edificado

da Escola, pois, o anúncio da realização de obras restritas ao pavilhão, também elas urgentes, não pode servir

adiar uma intervenção global e concertada.

Para o PSD é urgente pôr em definitivo cobro a esta inqualificável situação, sendo tempo de criar as

condições necessárias para responder aos mais que justos anseios desta comunidade educativa, exigindo-se

ao atual governo – que tanto fala na escola pública – a resposta a todos os problemas identificados, que vão

desde a remoção do amianto das coberturas até à reposição das condições de salubridade das salas de aula e

da própria escola.

Afinal são mais de 1400 os alunos que põem a sua saúde em risco sempre que frequentam as aulas na

Escola Secundária do Restelo, alunos que vêm depois o seu sucesso educativo condicionado pela inqualificável

falta de condições de todo o estabelecimento.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Seja feita com urgência uma ação inspetiva às condições de higiene e salubridade das instalações da

Escola Secundária do Restelo, com acompanhamento das autoridades de saúde locais;

2. Sejam feitas com urgência obras urgentes neste estabelecimento com objetivo de repor de imediato

adequadas condições de segurança e salubridade em toda a escola;

3. Sejam de imediato desencadeados procedimentos com vista à obtenção dos meios financeiros

necessários à realização das obras com vista à recuperação integral de todo o estabelecimento em termos

definitivos.

Assembleia da República, 9 de maio de 2018.

Os Deputados do PSD: Margarida Mano — Pedro Pimpão — Álvaro Batista — Ana Sofia Bettencourt —

Pedro Roque — Carlos Silva — Duarte Pacheco — Joana Barata Lopes — José de Matos Correia — José de

Matos Rosa — Luís Marques Guedes — Paula Teixeira da Cruz — Pedro Pinto — Ricardo Baptista Leite —

Sandra Pereira — Sérgio Azevedo — Maria Germana Rocha — Laura Monteiro Magalhães — Maria Manuela

Tender — Nilza de Sena — Pedro Alves — Amadeu Soares Albergaria — Carlos Abreu Amorim — Duarte Filipe

Marques — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Rui Silva — Cristóvão Simão Ribeiro — Susana Lamas

— Inês Domingos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.