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II SÉRIE-A — NÚMERO 111

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a ser uma prioridade para o Governo”. Ou as declarações mais recentes da Secretária de Estado da Saúde,

nas quais assume que a construção do novo hospital no concelho “é uma prioridade” e avançou que o

Governo está “a trabalhar para que este seja considerado no próximo quadro comunitário”.

Para o PCP a construção do Hospital de Barcelos não pode ser mais adiada e tem que ser efetivada, assim

com a apresentação do presente Projeto de Resolução procura-se dar concretização à esperança de muitos

barcelenses e de esposendense de que a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, na

sequência das eleições do passado dia 4 de Outubro de 2015, corresponda às aspirações e anseios dos

trabalhadores e do povo e, em particular, permita dar resposta adequada às suas necessidades de acesso à

saúde.

O PCP, dando uma vez mais cumprimento aos compromissos assumidos com as populações da região,

propõe que a Assembleia da República assegure as condições para o arranque da construção do novo

Hospital de Barcelos durante o ano de 2019 salvaguardando o modelo integralmente público para a sua

construção e gestão.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, Os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao

Governo que:

1. Desencadeie os procedimentos necessários para que o lançamento do processo de construção do novo

Hospital de Barcelos se inicie durante o ano de 2018;

2. Sejam avaliadas soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, assegurando o modelo

integralmente público para a construção e gestão do novo Hospital.

Palácio de São Bento, 10 de maio de 2018.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Dias — Paula Santos — João Oliveira — Jerónimo de Sousa —

Francisco Lopes — António Filipe — Miguel Tiago — Ana Mesquita — Bruno Dias — Ângela Moreira — Diana

Ferreira — Rita Rato — Jorge Machado — Paulo Sá.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1603/XIII (3.ª)

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB 2,3 DE LORDELO

O PSD já denunciou por diversas vezes a escandalosa diminuição do investimento público que, a par de

uma agressiva política de cativações, está a ser desenvolvida por este governo. Trata-se de uma opção

política cujo impacto é sentido na clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado por via do

estrangulamento dos serviços públicos e no sistemático adiamento de intervenções e investimentos

indispensáveis ao seu bom funcionamento.

Na educação o desinvestimento público, quer por sub-execução do orçamentado ou quer por sistemático

adiamento de decisões políticas, reflete-se no dia-a-dia das escolas e dos alunos, que se veem confrontados

com ausência de condições físicas e materiais nas escolas que colocam em causa a qualidade do serviço de

educação aos alunos. Um desinvestimento que o Governo tentou ocultar através dos sistemáticos e repetidos

anúncios das obras previstas no âmbito dos programas de apoio europeus em que chantageou as Câmaras

municipais para garantir o cofinanciamento da contrapartida nacional.

As situações de rutura são diárias levando a que os próprios diretores dos agrupamentos e escolas, dada a

total ausência de peso político do Ministro da Educação, sintam necessidade de apresentar um caderno de

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