10 DE MAIO DE 2018

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encargos ao Ministro das Finanças denunciando o desinvestimento público gritante e a desresponsabilização

do Ministério da Educação que está a colocar em causa o normal funcionamento das escolas.

Tal como na escola EB 2,3 e secundária de Rebordosa, a escola EB 2,3 de Lordelo, com mais de 40 anos

e com 700 alunos, necessita de intervenção de fundo urgente. Isso mesmo os Deputados do PSD puderam

verificar na recente visita que realizam às instalações. A escola apresenta coberturas de fibrocimento,

infiltrações de água e, no âmbito das necessidades educativas especiais, salas insuficientes e exíguas para o

número de alunos existentes, obrigando a que muitas delas estejam divididas a meio por falta de espaço, ou e

climatização deficiente – no tempo quente os alunos têm aulas de portas abertas porque as salas “parecem

saunas”, e no Inverno, o uso de aquecedores faz disparar o consumo de energia para os cinco mil euros

mensais. Verificou-se ainda que, tal como acontece atualmente na esmagadora maioria das escolas, o número

de funcionários está abaixo do rácio legal.

Apesar de estar agora previsto, num pré-projecto da Câmara Municipal de Paredes, obras nas coberturas e

substituição de caixilharias claramente essa intervenção de manutenção necessária não é suficiente para

providenciar condições condignas ao corpo docente e discente da escola. Importa, pois, garantir que sejam os

projetos de execução das obras para garantir que essa intervenção esteja concluída antes do início do ano

letivo de 2019/2020 e que o Ministério da Educação assuma a sua responsabilidade executar as obras em

edifícios que são de sua propriedade.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo

que:

Programe, rapidamente, a requalificação da Escola EB 2,3 de Lordelo, no sentido de garantir as condições

indispensáveis para uma escolaridade de qualidade.

Palácio de São Bento, 7 de maio de 2018.

Os Deputados do PSD: Maria Germana Rocha — Margarida Mano — Pedro Pimpão — Andreia Neto —

Carla Barros — Carlos Costa Neves — Cristóvão Simão Ribeiro — Emília Santos — Luís Vales — Fernando

Virgílio Macedo — Firmino Pereira — José Pedro Aguiar Branco — Marco António Costa — Miguel Morgado

— Paulo Rios de Oliveira — Miguel Santos — Álvaro Batista — Ana Sofia Bettencourt — Laura Monteiro

Magalhães — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena — Pedro Alves — Amadeu Soares Albergaria — Carlos

Abreu Amorim — Duarte Filipe Marques — Joana Barata Lopes — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes

— Rui Silva — Susana Lamas.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.