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II SÉRIE-A — NÚMERO 111

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Plásticos no presente ano9, onde propõe ações concretas para a transição para uma nova economia circular

dos plásticos, visando medidas de produção e design que respeitem as necessidades de reutilizar e reciclar os

plásticos. Uma das medidas recomendadas para implementação pelas autoridades nacionais e pelas

indústrias refere-se ao favorecimento da reciclagem ao invés de aterros e incineração, utilizando ferramentas

económicas, nomeadamente a aplicação de recompensas na retoma de embalagens plásticas, à luz do que

alguns Estados-membros já praticam.

Mas não é só o plástico que tem impactos negativos no ambiente. O vidro sendo o material que apesar de

tudo reflete uma maior taxa de retoma, apresenta um risco muito grande para a segurança das pessoas

quando depositado nas ruas mas também aquele que através de um processo natural demora mais tempo a

degradar-se. A decomposição total do vidro na natureza pode durar até 1 milhão de anos, dependendo das

condições às quais o material é sujeito. Mesmo com grande variação, o tempo mínimo de desgaste total é de 4

mil anos – muito mais tempo que objetos fabricados com alumínio ou plástico (os plásticos em geral podem

levar até 500 anos, sendo que alguns nunca se chegam a decompor; as latas de alumínio mais de 200

anos)10.

As latas de alumínio, por sua vez, passaram a ser amplamente utilizadas em todo mundo como

embalagens de bebidas a partir da década de 60. O sucesso deste material deve-se às suas propriedades,

como baixo peso específico, comparado com outros metais de grande consumo, resistência à corrosão, boa

resistência às intempéries, produtos químicos e a água do mar, boas qualidades estéticas, além de boa

condutibilidade elétrica e térmica. As mesmas características que o beneficiam são também as que o tornam

prejudicial quando não retomado: resistência à corrosão, às intempéries e à água do mar (o que permite que

este perdure anos e anos no meio ambiente). No entanto, importa referir que um dos seus principais

elementos distintivos é precisamente a reciclabilidade sem a perda de propriedades físico-químicas. Ou seja,

ao contrário de outros materiais, o alumínio pode ser reciclado infinitas vezes sem perder as suas qualidades

no processo de reaproveitamento11. É por isso fundamental que que se assegure a sua retoma.

Acresce que, o alumínio encontra-se num minério de nome “bauxita” e a sua extração tem impactos

ambientais graves associados tais como erosão dos solos, poluição de cursos de água, afeta a biodiversidade,

etc. Assim, numa ótica de gestão eficiente dos recursos e tendo em conta as suas características de

reciclabilidade deve haver um esforço de retoma das embalagens de alumínio e, consequentemente, redução

da extração de bauxita.

É assim urgente, criar mecanismos que assegurem que, pelo menos, aquelas embalagens que entram no

mercado da distribuição e que chegam ao consumidor final sejam recicladas.

III – Vantagens da Implementação de um sistema de incentivo e/ ou depósito de bebidas

É do entendimento da Comissão Europeia12, que sistemas de depósito de embalagens ajudam a reduzir a

deposição de resíduos no ambiente. Este sistema já está em vigor em diversos países europeus (Alemanha,

Finlândia, Dinamarca, Eslováquia, Noruega, Holanda e Suécia) alcançando, em 2014, uma taxa média de 94%

de retoma de embalagens de bebidas.

Estes sistemas de depósito estão desenhados para diminuir o impacto ambiental do ciclo de vida das

embalagens e aumentar a eficiência dos recursos, enquanto reduz a dependência da indústria na utilização de

petróleo, aumentando em simultâneo a competitividade das empresas e a criação de postos de trabalho.

Segundo estudos elaborados junto dos consumidores13, para que este tenha a iniciativa de reciclar, os

depósitos de recolha têm de situar-se próximo das habitações ou haver um sistema de retoma que atribua

valor às embalagens, recompensando o consumidor pelo trabalho de transportá-las até ao depósito.

Entre os Estados-membros os sistemas de recolha de embalagens diferem de acordo com as

características específicas de consumo ou de distribuição. No geral, os países que definiram como obrigatório

9 A European Strategy for Plastics in a Circular Economy, European Comission, 2018 10 https://www.lipor.pt/pt/ 11http://www.pucgoias.edu.br/ucg/prope/cpgss/ArquivosUpload/36/file/VIABILIDADE%20S%C3%93CIO%20%E2%80%93%20AMBIENTAL%20DA%20RECICLAGEM%20DO%20ALUM%C3%8DNIO.pdf 12 European Parliament, Directorate-General for External Policies, Policy Department, A european refunding scheme for drinks containers, Brussels, 2011 13 European Parliament, Directorate-General for External Policies, Policy Department, A european refunding scheme for drinks containers,

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