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11 DE MAIO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1606/XIII (3.ª)

EXISTÊNCIA DE NUTRICIONISTAS, DIETISTAS E FARMACÊUTICOS NAS IPSS

I

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) prestam um conjunto de serviços a crianças,

jovens e idosos, designadamente com a existência de creches, centros de atividades de tempos livres, lares de

idosos, lares residenciais, centros de dia, centros de noite, centros de convívio, entre outros.

Considerando a carência e mesmo ausência de respostas públicas, muitas são as famílias que encontram

nestas instituições soluções em creches e outras valências para as suas crianças e jovens.

Considerando a escassez e mesmo inexistência de respostas públicas de apoio aos idosos, muitos são os

idosos que frequentam e chegam a viver nestas instituições.

Estas respostas e estes serviços não podem ser desvalorizados, pela importância que têm na vida destas

pessoas e suas famílias, devendo mesmo ser o mais adequado possível às necessidades de cada um dos

utentes.

Considerando essa realidade e a inegável importância do acesso a uma alimentação saudável, equilibrada

e adequada às condições de saúde, importa que estas instituições tenham os meios humanos necessários para

definir a alimentação apropriada aos utentes e que tenha em consideração as necessidades e características

individuais de cada um dos utentes.

Dados do último relatório do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável identificaram

14,8% dos idosos em Portugal em risco de desnutrição e 1,3% estavam, efetivamente, desnutridos.

Por motivos diferentes, esta é uma realidade à qual as IPSS que têm os idosos como utentes não conseguem

fugir. A realidade tem demonstrado as insuficiências alimentares em muitas IPSS, o que terá implicações nas

condições de saúde dos idosos e mesmo nas suas condições de resistir à doença. Acresce ainda a observação

existente na Proposta de ferramenta de avaliação qualitativa de ementas destinadas a idosos, enquadrada no

Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável que, reconhecendo a existência desta realidade

afirma que «A promoção da saúde nestas instituições de apoio à população idosa é determinante,

nomeadamente através do fornecimento de uma alimentação adequada. Assim, as ementas são, não só,

fundamentais na gestão destas instituições, mas também um aliado para o nutricionista e outros técnicos de

saúde na promoção da saúde.»

Assim, a existência de nutricionistas e/ou dietistas (profissionais de saúde especializados nas questões

alimentares e de prevenção em saúde) nestas instituições assume grande importância, para que alimentação

dos idosos destas instituições tenha em conta as suas necessidades e condições de saúde.

Também a existência de farmacêuticos nas IPSS é de grande importância. A administração de

fármacos/medicamentos de forma correta e com a responsabilidade inerente não está desligada do

conhecimento científico e formação académica destes profissionais. Não temos dúvidas que os muitos

trabalhadores que hoje exercem essas funções nas IPSS (muitos fora daquelas que são, efetivamente, as suas

funções) o fazem com rigor e dedicação, mas acontecendo um erro no exercício destas funções (que pode ter

consequências graves para o utente) é o trabalhador que não tem o conhecimento e a formação certa para a

função que será responsabilizado. A existência de farmacêutico nas IPSS é também uma forma de proteger

estes trabalhadores.

II

O PCP entende que a melhor forma de defender os direitos dos cidadãos é garantir a existência de serviços

públicos de qualidade, nomeadamente em áreas das funções sociais do Estado, como a Saúde, Educação e

Proteção Social – esta é uma responsabilidade primeira do Estado que não deve ser transferida para outros.

Esta responsabilidade deve traduzir-se na existência de respostas públicas de qualidade que respondam

efetivamente às necessidades sentidas.

Reconhecemos o trabalho desenvolvido por muitas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS),

muitas constituídas face da carência e/ou ausência de respostas do Estado. Reconhecemos e valorizamos o

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