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II SÉRIE-A — NÚMERO 113

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO CIENTÍFICO SOBRE A DINÂMICA

POPULACIONAL DA SARDINHA PARA AFERIR AS RAZÕES DAS FLUTUAÇÕES NA ABUNDÂNCIA E

DOS FRACOS RECRUTAMENTOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que, para além do trabalho de monitorização e avaliação da biomassa, proceda à elaboração de um

estudo científico aprofundado, sobre a dinâmica populacional da sardinha, de modo a aferir as razões das

flutuações da sua abundância e dos fracos recrutamentos, bem como os efeitos das pressões antropogénicas

e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral.

Aprovada em 6 de abril de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SALAMANCA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, para se deslocar a

Salamanca, nos dias 20 e 21 de maio, por ocasião das Comemorações dos 800 anos da Universidade de

Salamanca.

Aprovada em 11 de maio de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (Em substituição do Presidente da Assembleia da

República), Jorge Lacão.

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