II SÉRIE-A — NÚMERO 114

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touradas perderam mais de metade do público em Portugal segundo os dados oficiais8.

Tal declínio manifesta-se igualmente nas transmissões televisivas feitas na estação pública de televisão.

Jaime Fernandes, ex-provedor do telespectador da RTP; não concebe a emissão de corridas no canal,

defendendo que "Enquanto provedor do telespectador da RTP, acho que não se enquadram. Porquê? Porque

não deixa de ser uma forma de violência sobre os animais. Além disso, quem gosta pode sempre recorrer ao

canal do cabo que é dedicado a esta arte".

Em 2016 o provedor do telespectador foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto sobre o seu relatório de atividades em 2015, onde deu a conhecer que a transmissão de

touradas pelo principal canal de serviço público, a RTP1, foi o principal assunto que motivou queixas dos

telespectadores ao provedor durante o ano de 2015. Das 14935 mensagens que recebeu durante o ano de

2015 – mais do dobro das 7111 do ano anterior – 8280 foram sobre touradas, ou seja, 55% do total de queixas

anual.

Para o provedor do telespectador estes dados vêm confirmar que a “transmissão de touradas não é serviço

público”.

Outra preocupação assinalada por Jaime Fernandes prende-se com as audiências. O provedor assinalou a

existência de uma “sistemática e preocupante quebra de audiências na RTP”. A televisão pública está a ficar

com uma audiência “particularmente envelhecida; os jovens fogem da RTP como o diabo da cruz”.

Consideramos por isso que não tem havido a desejada adequação dos conteúdos o que leva os espectadores

a deixarem de se rever nesta oferta televisiva, nomeadamente as transmissões de corridas de touros e de

programas relacionados. Apesar de a RTP ainda emitir touradas a verdade é que o número tem vindo

sistematicamente a reduzir, sendo que atualmente está prevista a emissão de apenas 3 touradas por ano9.

3 – A inviabilidade económica da indústria tauromáquica e os balões de oxigénio do Estado

A questão que urge colocar é se a atividade tauromáquica é por si só autossuficiente ou se, ao invés, a

mesma apenas subsiste devido aos vários tipos de apoio que lhe são prestados.

Segundo dados avançados pelo Movimento Cívico “Fim dos dinheiros públicos para touradas”, todos os

anos são gastos cerca de 16 milhões de euros no fomento da tauromaquia em Portugal, sendo grande parte

dessa verba proveniente das câmaras municipais e o restante dos apoios da União Europeia (os fundos

comunitários contribuem, involuntariamente, para o pagamento de ajudas, prémios, subsídios e

financiamentos que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide e à construção e reabilitação de

praças de touros) e do Orçamento do Estado. A soma inclui a compra de bilhetes para touradas, organização

de espetáculos tauromáquicos, patrocínio de livros que visam a propaganda tauromáquica, publicidade,

aluguer de touros, reabilitação e manutenção de praças de touros, seguros dos artistas, subsídios para

associações tauromáquicas (tertúlias, grupos de forcados, escolas de toureio, etc.).

No caso da criação de bovinos de lide os apoios à produção são atribuídos aos criadores, sem

especificação do fim a que se destina o animal. A União Europeia não distingue os bovinos destinados à

produção de alimentos (leite ou carne) daqueles que têm como finalidade a criação de bovinos para serem

lidados. Os produtores portugueses com a anuência do Estado têm-se aproveitado desta omissão, desviando

verbas para a produção de touros de lide – ou seja, para meros eventos de entretenimento – que deveriam ser

destinadas à produção alimentar. Ao disponibilizar-se apoios à produção da raça brava de lide está-se, de

forma encapotada a financiar o sector tauromáquico.

Acresce que o Parlamento Europeu aprovou, por maioria absoluta, a emenda 1347 por forma a que os

fundos da Política Agrária Comum "não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros

destinados às atividades de tauromaquia”. Os eurodeputados consideraram, e bem, que é inaceitável que a

criação destes animais para serem usados em corridas de touros continue a receber subvenções

comunitárias.

Também a proposta do português José Manuel Fernandes e de Gérard Deprez, que pedia que os fundos

não fossem “usados para financiar as atividades letais de tauromaquia” e que relembrava “que tal

financiamento era uma clara violação da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais nas Explorações

8 www.basta.pt 9 https://www.dn.pt/artes/interior/tourada-da-audiencias-mas-rtp-exclui-mais-corridas-8672846.html