16 DE MAIO DE 2018

245

leva este projeto, o governo liderado por José Sócrates já em 2008 tinha anunciado que este EP veria a sua

construção iniciada em 2011 e que, ainda no âmbito dos governos PS, o então Ministro Alberto Costa

anunciou a mesma construção para 2013. Recordou depois a redefinição de prioridades a que o governo da

altura teve de adotar na sequência da intervenção da troica no País em 2011. Em 2017 o atual governo

apresentou um Plano onde se diz que se vão construir cinco novos EP e proceder à requalificação de vários

existentes. Mas atendendo ao histórico dos governos PS em matérias de promessa o GP do PSD não pode

deixar de estar preocupado. Considerou que a AR deve ter uma visão de conjunto do problema e não ir ao

encontro ou secundar pretensões de nível local ou regional, pelo que tal como os Senhores Deputados José

Manuel Pureza e Vânia Dias da Silva entende que se deve calendarizar a execução do Plano e dar

conhecimento da calendarização ao parlamento. Disse ainda compreender a necessidade o PS ir a reboque

do PCP na apresentação desta resolução por motivos eleitorais. Criticou o entendimento do PS, questionando

se não seria mais importante a resolução da situação do EP de Lisboa do que a construção do novo EP do

Algarve; que deste modo se estava a deixar de lado outras prioridades.

A estas observações dirigidas ao GP do PS e à atuação dos governos do PS respondeu o Deputado

Fernando Anastácio (PS) para dizer que esta intervenção se enquadrava num plano a 10 anos e que não

havia nenhuma falta de consideração pelas outras prioridades já definidas e estabelecidas no relatório do

Governo; que o GP do PS também acompanha a necessidade calendarizar as intervenções e, por fim, em

matéria de governações apontou o facto de a construção do EP de Angra do Heroísmo ter sido iniciada pelo

PS e concluída pelo PSD.

– O Sr. Deputado Luís Marque Guedes (PSD) começou por referir que já tudo, ou quase, tinha sido dito

sobre o assunto. Depois sublinhou que na discussão desta matéria se devia evitar transformar estes assuntos

numa “corrida paroquial”. No seu entender a requalificação do parque prisional requere uma planificação

adequada. O problema não se resolve tendo um dia destes Deputados de cada círculo eleitoral a apresentar

PJR para a construção de um EP em cada distrito. O PS foi atrás do PCP e não pode ser assim. Disse ainda

que o que o Senhor Deputado Fernando Anastácio tinha dito anteriormente não é o mesmo que está inscrito

no texto do PJR. Observou que o texto do PJR do PCP lhe parecia mais equilibrado, tendo apelado ao esforço

dos proponentes para que saísse desta discussão um texto único e que se fizesse referência à necessidade

de uma solução de conjunto. À observação da “corrida paroquial” que configurariam estes PJR respondeu

depois o Deputado Fernando Anastácio no final para a contestar e dizer que, antes pelo contrário, o GP do PS

procurava responder a especificidades regionais no âmbito de um plano nacional.

- O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) numa intervenção final teceu considerações sobre as observações

produzidas pelos restantes Denhores deputados. No seu entender a apresentação deste projeto de resolução

relativo a um EP em concreto não se opõe à visão de conjunto, nem secundariza outras prioridades. O PJR

assenta no que está definido no Relatório do governo e baseou-se no trabalho já feito nos anos 80, bem como

nas diligências encetadas mais recentemente pelo GP do PCP. Reiterou a tal propósito os contactos com a

DGRSP, as autarquias locais da região, os sindicatos de categoria, presos e guardas prisionais. Tornou a

insistir no facto que durante os últimos 30 anos nada foi feito, apesar de nos anos 80 ter sido escolhido e

expropriado o terreno para a sua construção, de ter sido feita a avaliação do investimento necessário, apesar

das observações feitas pelo Deputado Carlos Peixoto, que são extensíveis aos governos do PSD. Salientou

ainda a complementaridade deste PJR ao trabalho desenvolvido no relatório do Governo, baseada no trabalho

desenvolvido no terreno, trazendo informação adicional para a solução das necessidades. Respondeu ainda à

observação do Deputado Carlos Peixoto de que esta iniciativa seria “só para inglês ver”, contrariando essa

afirmação, dizendo que a falta de ação dos últimos 30 anos é que foi “para inglês ver”; que com esta proposta

finalmente se passa do papel à execução do projeto. Por fim, quanto à sugestão do Deputado Luís Marques

Guedes para que se encontrasse uma redação conjunta para a Resolução a aprovar pela AR manifestou a sua

disponibilidade para chegar a esse entendimento com o GP do PS; dizendo que o PCP está só a aguardar a

votação dos PJR para depois passar a essa fase. A esta última observação também deu assentimento o

Deputado Fernando Anastácio, manifestando a abertura do GP do PS para que se venha a chegar a esse

entendimento.

No final, o Sr. Presidente, congratulou-se com o tempo dispensado pelos senhores deputados à discussão

destes projetos de resolução, não deixando porém de dizer que lamentava profundamente que na visita

realizada no dia anterior ao EP de Santa Cruz do Bispo (ala psiquiátrica) apenas tenham comparecido três