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17 DE MAIO DE 2018

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Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 17 de maio de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1626/XIII (3.ª)

REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA 2/3 FREI CAETANO BRANDÃO DE BRAGA

A Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, situada em Maximinos, Braga, com cerca de 35 anos, é um dos

estabelecimentos mais antigos daquele concelho, necessitando urgentemente de intervenção.

Esta escola pertence ao Agrupamento de Escolas de Maximinos, que tem sede na Escola Secundária de

Maximinos. O mega agrupamento, criado em 2010, resultou da fusão da Escola Secundária de Maximinos,

Maximinos; Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, Maximinos; Centro Escolar de Maximinos, Maximinos;

Escola Básica 1.º ciclo da Gandra, Ferreiros; Escola Básica 1º ciclo/Jardim de Infância de Estrada, Ferreiros;

Escola Básica 1.º ciclo/Jardim de Infância de Gondizalves, Gondizalves; Centro Escolar da Naia, Ferreiros.

Abrangendo uma comunidade escolar extensa é também um agrupamento de referência para alunos cegos

e com baixa visão.

A Escola 2/3 Frei Caetano Brandão, localizada na freguesia de Ferreiros, viu os seus alunos manifestarem-

se à porta da escola, em março passado, reivindicando para o seu espaço escolar, melhores condições.

A degradação das instalações é bem visível, com infiltrações de água que escorre pelas paredes, chove nas

salas de aula e não é possível usar o aquecimento das salas, por muito tempo, tornando-as frias e

desconfortáveis para as diferentes atividades escolares do dia-a-dia.

O recinto desportivo não apresenta condições para a prática do desporto e é urgente um auditório para dar

resposta às necessidades específicas dos cursos de ensino artístico articulado que são ministrados neste

estabelecimento de ensino. A falta de chuveiros nos balneários ou até mesmo a ausência de portas nas casas

de banho, são queixas frequentes dos alunos desta escola, que se sentem abandonados.

A necessidade de uma intervenção profunda na Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão é reconhecida pela

própria vereadora da Câmara Municipal de Braga com o pelouro da Educação, que atribui a responsabilidade

pela atual degradação à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares que não selecionou este

estabelecimento de ensino em 2014 aquando do mapeamento das escolas a intervir.

Os alunos que frequentam esta escola vêem-se, assim, privados de um espaço físico com as condições

necessárias para uma aprendizagem de boa qualidade. Os professores e atividades oferecidas pela escola são

elogiadas, no entanto o espaço escolar impede a concretização das mesmas em condições minimamente

aceitáveis.

Ora, numa escola húmida e fria, sem as condições mínimas de conforto, não é possível formar cidadãos com

uma sólida educação pessoal, social e científica. Não é possível que se desenvolvam as

capacidades/competências necessárias para um bom desempenho profissional e pessoal, com autonomia e

espírito crítico.

A escola pública deve ser o espaço onde todos terão de ter as mesmas oportunidades. Neste momento, fica

claro para todos que essa igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam,

esta escola.

Impõe-se, portanto, criar as condições para toda a comunidade escolar, alunos, professores e funcionários e

no presente a degradação do estabelecimento de ensino está apenas a causar mau estar em todos.

Os Verdes consideram assim que a Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão deve ser alvo de obras urgentes

de reabilitação dos edifícios e espaços exteriores, indispensáveis à concretização do direito à educação e como

forma de proporcionar condições dignificantes da comunidade escolar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»,

apresentam o seguinte Projeto de Resolução, propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo

que:

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