17 DE MAIO DE 2018

39

2 – Que intervenha, com carácter de urgência, na beneficiação e decorrente superação da degradação das

instalações e equipamento de ambas as maternidades;

3 – Que se comprometa, com datas explícitas, com um cronograma para a edificação da nova maternidade

de Coimbra;

4 – Que o processo de eleição do local para a sua edificação seja objeto de discussão técnica prévia, mas

também com a garantia de um subsequente processo estruturado de informação e discussão públicas.

Assembleia da República, 17 de maio de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Pedro Filipe

Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro —

Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato

Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1628/XIII (3.ª)

ESCOLA SECUNDÁRIA DE VALBOM (GONDOMAR)

A Escola Secundária de Valbom é a sede do Agrupamento de Escolas de Valbom, em Gondomar. Começou

a funcionar no ano letivo de 1987/88.

O Agrupamento de Escolas de Valbom foi constituído no ano letivo 2010-2011. Resultou da fusão de duas

unidades orgânicas: a Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Valbom e o Agrupamento de

Escolas Marques Leitão e congrega toda a oferta pública de educação e ensino de Valbom. Desde o ano letivo

2012-2013, o Agrupamento integra o Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de terceira

geração (TEIP3).

Esteve prevista a integração desta escola na 3.ª fase do programa de requalificação de escolas da Parque

Escolar o que não veio a acontecer.

As infiltrações da água das chuvas têm vindo a degradar a escola. No refeitório, sempre que chove, as

infiltrações são de tal forma grandes que parece estar a chover no seu interior.

Existe fibrocimento com amianto nas coberturas do edificado o que constitui um risco potencial para a saúde

de todos os que aí estuda e trabalham.

O que era necessário em 2010, com a inclusão desta escola no plano de construção e recuperação de

escolas da Parque Escolar, torna-se agora imperioso. O edificado apresenta sinais de grande degradação a

exigir uma intervenção estrutural que não pode esperar mais tempo.

A comunidade escolar de Valbom tem direito a uma escola com condições dignas para o ensino secundário,

com boas condições de conforto, de higiene, de segurança e de funcionalidade.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda, com urgência, à substituição das coberturas de fibrocimento com amianto da Escola Secundária

de Valbom.

2. Programe a completa requalificação desta escola de forma a garantir condições de conforto, de higiene,

de segurança e de funcionalidade à comunidade escolar de Valbom.

Assembleia da República, 17 de maio de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Luís Monteiro — Joana Mortágua — Pedro Filipe

Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro —