II SÉRIE-A — NÚMERO 118

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dos serviços públicos,

– Sustentabilidade demográfica e inclusão, numa ligação mais estreita ao Pilar Europeu dos Direitos

Sociais, dando um maior relevo à qualificação dos jovens, ao apoio ao primeiro emprego, mas também à

desertificação do território.

A Política de Coesão no próximo QFP deve continuar a ser a principal política de investimento da União

Europeia. Deverá, tal como consagrado no Tratado, promover a redução das disparidades regionais e reforçar

a convergência.

Realçamos as sinergias entre os três fundos da Política de Coesão – o Fundo Europeu de

Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão, e por isso

condenamos e não aceitamos a proposta da Comissão. É crucial a manutenção, em qualquer caso, do

montante financeiro, a preços correntes, da Política de Coesão no sentido de não ser inferior ao orçamento

2014-2020.

O PIBpc deve continuar a ser o principal parâmetro para a definição e afetação dos envelopes nacionais e

regionais. O PSD reitera que Portugal se deverá pugnar pela atribuição de disposições específicas na Política

de Coesão para as regiões ultraperiféricas, rurais e transfronteiriças, que são realidades que a pluralidade

regional portuguesa apresenta.

Portugal, tal como outros países europeus, enfrentam um problema acrescido que é o despovoamento do

território do interior. Neste sentido, o Governo de Portugal deverá procurar incluir como parâmetro para a

definição e afetação dos envelopes nacionais e regionais o “despovoamento territorial” que se deve traduzir

como um novo estatuto ao nível europeu que procure defender os “territórios de baixa densidade

populacional”.

A redução do envelope financeiro para a Política de Coesão em aproximadamente 7%, conforme proposta

inicial da Comissão Europeia, não serve o interesse nacional, e subverte mesmo o princípio da solidariedade

da União Europeia.

2. Política Agrícola Comum

No caso da Política Agrícola Comum (PAC), o PSD defende uma política forte e coesa cujo orçamento

global permita a manutenção de uma agricultura sustentável no espaço europeu, conferindo aos consumidores

produtos alimentares a preços justos. É neste contexto que o PSD vê com elevada preocupação a proposta da

Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual, prevendo um corte global de 5% na PAC.

O PSD entende que para garantir estes objetivos a nível nacional, o orçamento total da PAC não pode ser

inferior ao período em curso (2014-2020). Como tal, defende a manutenção da atual estrutura entre os dois

pilares, rejeitando cofinanciamentos para o 1.º pilar e um 2.º pilar cofinanciado que assegure o essencial apoio

ao investimento.

Ao nível dos pagamentos diretos o PSD defende, a nível externo, a continuação da convergência do valor

base do pagamento base, entre Estados-membros. Internamente que o 1º pilar assegure:

a) Manutenção de um regime de pequena agricultura;

b) Manutenção da possibilidade de existirem pagamentos ligados como meio eficaz de manter a atividade

agrícola e combater o abandono agrícola;

c) Evolução do “greening” para um sistema de certificação ambiental.

Quanto ao segundo pilar, que financia a componente de desenvolvimento rural da PAC e, nesse contexto o

investimento, o PSD considera crucial continuar a promover o dinamismo do sector agrícola e do mundo rural

através de volume de financiamento comunitário igual ao do atual programa (PDR 2020).

Nem mesmo o compromisso por parte do presidente da Comissão Europeia e do Comissário para

Agricultura, de que Portugal não perderá verbas ao nível dos pagamentos diretos, tranquiliza o PSD sobre o

volume futuro de financiamento da PAC.

Em primeiro lugar porque é imprevisível o rumo das medidas de mercado (englobadas no 1.º pilar),

atualmente direcionadas para a organização da produção.