23 DE MAIO DE 2018

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PortugalRemuneração base média mensal

Remuneração base média mensal Fonte: Pordata

Euros

É essencial apurar as reais razões subjacentes a essas baixas médicas como primeira medida para apurar

a dimensão de eventuais abusos.

Com efeito, no Orçamento do Estado do 2018, a despesa prevista para o subsídio por doença para o

referido ano é de 565,4 milhões de euros, ou seja, um aumento 125 milhões de euros relativamente ao valor

orçamentado para o ano de 2017 (mais 28%), que corresponde a um acréscimo de 54 milhões de euros

relativamente ao valor da despesa verificado em 2017, que equivale a um agravamento da despesa em,

aproximadamente, 11%.

Atualmente, os dados mais recentes, relativos a março de 2018, mostram que existem mais 30.341

beneficiários com processamento de subsídio por doença, relativamente a período homólogo de 2017, ou seja,

um crescimento superior a 25%.

E ao nível da despesa continua a trajetória ascendente, sendo que, no 1.º trimestre de 2018, a despesa

com subsídio por doença foi superior a 20% relativamente a período homólogo.

Considerando que a despesa com o subsídio por doença continua a crescer, ainda que o controlo através

da verificação das “baixas” por doença tenha sido alegadamente aumentado face aos anos anteriores, é

urgente que se tomem medidas de gestão rigorosa, justa, equitativa e transparente de dinheiros públicos,

nomeadamente dinheiros da Segurança Social.

A dimensão deste problema tem justificado a tomada de posições sobre este assunto por parte dos

parceiros sociais, nomeadamente da CIP, da UGT e da CGTP.

É inaceitável o descontrolo que se verifica atualmente na despesa com o subsídio por doença.

Trata-se de dinheiro que é de todos os contribuintes e que deve estar disponível para quem realmente

precisa porque está numa situação de doença.

Face a esta realidade, é indispensável que o Governo intensifique o controlo, e leve a cabo políticas de

prevenção nas áreas da higiene e saúde no trabalho, e privilegie ações preventivas de sensibilização e

avaliação das condições de trabalho.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Analise a situação do inexplicável aumento da despesa com o subsídio por doença, estude as

razões desta situação e identifique as suas causas;