23 DE MAIO DE 2018

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mercadorias.

Dá-se a circunstância, conhecida, de que a meio desta nova ligação, de 80 km de extensão, situam-se os

aglomerados urbanos da Serra d’Ossa, Redondo, Alandroal, Vila Viçosa, Borba e Estremoz com população

que carece de ser fixada e atividades económicas diversas, da agricultura à indústria das rochas ornamentais,

a desenvolver.

E, apesar disso, nenhuma das três estações técnicas, localizadas de 20 em 20 km, destinadas ao

cruzamento de comboios, que no caso dos comboios de mercadorias podem ter 750 m de extensão, está

concebida com a componente de estação para mercadorias, com capacidade e meios para operações de

carga e descarga.

Nem tão-pouco são conhecidos estudos dos impactos desta nova ligação na promoção do equilíbrio do

ordenamento do território, uma vez potenciadas com esta nova ligação entre a Linha do Alentejo e a Linha do

Leste, diversas atividades económicas.

Destacam-se designadamente a agricultura, a silvicultura, a indústria das rochas ornamentais

particularmente vocacionada para a utilização do transporte ferroviário, todas elas atividades que requerem

uma abordagem integrada da realidade local, o envolvimento de municípios e empresas da região e a sua

auscultação, por tipo de atividade, quanto à atratividade do transporte de matérias-primas e produtos

acabados pelo modo ferroviário na perspetiva atual e futura para cenários de desenvolvimento e de origem e

destino.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República

adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que adote as medidas necessárias ao pleno aproveitamento do investimento na

construção da ligação ferroviária Sines/Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias, designadamente

considerando:

1 – a concretização do projeto de forma que permita o aproveitamento futuro da infraestrutura ferroviária

para o desenvolvimento das atividades produtivas;

2 – a concretização da solução técnica adequada à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em

Vendas Novas, Évora e na designada zona dos mármores, abrangendo os concelhos de Alandroal, Borba,

Estremoz e Vila Viçosa, nomeadamente aproveitando o troço que atravessa o concelho de Alandroal;

3 – a definição da solução técnica adequada à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em cada

um desses pontos tendo em consideração as exigências específicas dos sectores produtivos já instalados e a

potenciar;

4 – a definição de um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias de âmbito

regional que considere medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente;

5 – a definição de condições que permitam o aproveitamento das potencialidades existentes na região para

a construção da infraestrutura ferroviária, nomeadamente quanto à matéria-prima existente na região como a

resultante de escombreiras das pedreiras.

Assembleia da República, 23 de maio de 2018.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — João Dias — Bruno Dias — Rita Rato — António Filipe — Paula

Santos — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Paulo Sá — Jorge Machado — Diana Ferreira — Ângela

Moreira — Carla Cruz — Miguel Tiago — Ana Mesquita.

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