23 DE MAIO DE 2018

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Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que adote as medidas necessárias ao pleno aproveitamento regional do investimento

na construção da ligação ferroviária Sines/Elvas (Caia) no âmbito do transporte de passageiros,

designadamente considerando:

1 – a concretização do projeto de forma que permita o imediato aproveitamento da infraestrutura para o

transporte de passageiros, designadamente considerando a possibilidade de instalação da componente de

estação de passageiros onde a sua localização se revele mais adequada à mobilidade das populações;

2 – a definição de um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros de âmbito

regional de forma a proporcionar e promover o transporte ferroviário na mobilidade das populações e

considerando medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente.

Assembleia da República, 23 de maio de 2018.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — João Dias — Bruno Dias — Rita Rato — António Filipe — Paula

Santos — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Paulo Sá — Jorge Machado — Diana Ferreira — Ângela

Moreira — Carla Cruz — Miguel Tiago — Ana Mesquita.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1653/XIII (3.ª)

REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP)

Os preços do gasóleo e da gasolina em Portugal estão a atingir muito elevados, dos mais elevados do

mundo.

O Governo e a Maioria das Esquerdas contribuíram significativamente para o agravamento dos preços dos

combustíveis, ao procederem a sucessivos aumentos do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em

2016, 2017 e 2018. Se compararmos os preços médios dos combustíveis de 2018 com os de 2015, conclui-se

que: na gasolina, 68% do aumento do preço médio resulta do agravamento de impostos (9 cêntimos de

aumento do preço médio, dos quais 6 cêntimos são por aumento de impostos); no gasóleo, 75% do aumento

do preço médio resulta do agravamento de impostos (12 cêntimos de aumento do preço médio, dos quais 9

cêntimos são aumento de impostos).

Portanto, os portugueses pagam hoje preços de combustíveis mais elevados, sobretudo por causa do

aumento dos respetivos impostos decidido pelo Governo com o apoio de PS, BE e PCP.

Se é verdade que há um efeito do preço do petróleo e da variação cambial, também é verdade que a maior

contribuição veio do aumento dos impostos.

É por isso que comparando a diferença de preços entre Portugal e Espanha, e entre Portugal e a média

europeia, na atualidade face a dezembro de 2015, se verifica um agravamento da situação de Portugal.

Nestes dois anos e meio o diferencial de Portugal agravou-se: na gasolina, de mais de 17,9% para mais 20,1%

face a Espanha, e de mais 10,3% para mais 13,4% face à média europeia; no gasóleo de mais 8,7% para

mais 11,7% de diferencial de preço face a Espanha, e de menos 1,0% para mais 4,7% face à média europeia,

no gasóleo.

A sucessão de aumentos de impostos sobre os combustíveis começou em 2016, com duas pequeníssimas

e insuficientes reduções pelo meio. Na Portaria n.º 24-A/2016, de 11 de fevereiro, o Governo procedeu a um

aumento do ISP no valor de seis cêntimos, o qual, somado ao correspondente imposto sobre o valor

acrescentado (IVA), se traduziu num aumento global de cerca de 7,4 cêntimos sobre o preço do gasóleo e da