23 DE MAIO DE 2018

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previsões de variação na receita de IVA sobre os combustíveis e (b) da portaria que estabelece as

taxas de ISP, alterando este imposto em consonância com tais variações, de modo a garantir a

neutralidade ao nível da receita fiscal.

Assembleia da República, 23 de maio de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — António Leitão Amaro — Emídio Guerreiro — Duarte Pacheco

— Paulo Rios de Oliveira — Cristóvão Norte — Carlos Silva — Cristóvão Crespo — Sara Madruga da Costa —

Adão silva — Margarida Mano — António Costa Silva — Rubina Berardo — José de Matos Rosa — Margarida

Balseiro Lopes — António Ventura — Maria Manuela Tender — Jorge Paulo Oliveira — Maria das Mercês

Borges — Ulisses Pereira — Carlos Peixoto — Fernando Virgílio Macedo — Inês Domingos — Bruno Coimbra

— Clara Marques Mendes.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.