II SÉRIE-A — NÚMERO 118

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EN125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, e na EN396, e deu conta de que o Governo lançou

concurso público de urgência e as obras iriam começar na segunda quinzena de maio, estando prevista a sua

conclusão para o final do mês de junho. Afirmou ainda que estava disponível um milhão de euros, mas, tal

como anunciado Ministro do Planeamento e das Infraestruturas na audição nesta Comissão no dia 2 de maio,

não se destinavam a obras de “tapa buracos”, mas sim a obras mais profundas, a realizar até àquela data.

Concluiu, considerando os projetos de resolução extemporâneos, uma vez que a solução já se encontrava a

caminho.

Por sua vez, o Sr. Deputado Cristóvão Norte (PSD) afirmou que o retrato dos factos traduzido nas

iniciativas em discussão, sobretudo quanto às condições da via, era verdadeiro. Considerou também

importante dizer que o Governo tinha vindo a afirmar, ano após ano, que as obras na EN125 e outras estavam

dependentes do Visto do Tribunal de Contas e isso se tinha vindo a verificar que isso não era verdade, e que o

processo só tinha dado entrada aí em finais de 2017. O que o Governo tinha dito, em relação a esta via, era

que por força de não estar concluída a renegociação não podia intervir na via, quando afinal podia, porque

com estes remendos vai intervir na via. A verdade, reiterou, é que não era uma prioridade política do Governo

intervir na via. Referiu ainda que essa atitude se devia enquadrar num panorama mais global, designadamente

o corte de investimento público que se verificou. Lembrou, finalmente, que do pacote de um milhão de euros

apresentado pelo Governo, 500 000 € eram para uma ponte, 300 000 € para requalificação de 36 km da

EN125 e os restantes 200 000 € para estas duas empreitadas. Ora, com 200 000 € não se faz uma

intervenção profunda. Concluiu, afirmando que o PSD não pode discordar dos fundamentos destas iniciativas.

Para encerrar a discussão intervieram os autores das iniciativas.

O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) reafirmou que o estado de degradação desta via não é recente, já vinha do

Governo anterior, e que o problema já estava identificado desde 2009. Manifestou ainda perplexidade pela

intervenção da Deputada Ana Passos, ao considerar que os PJR eram extemporâneos por já estar prevista

uma obra que vai começar em maio e termina em junho. Rebateu esta posição, lembrando que do pacote

anunciado pelo Governo meio milhão de euros era para remodelação de uma ponte e que o meio milhão de

euros que sobrava era para requalificar mais de 38 km da EN125, a EN124 ente Silves e Porto de Lagos e a

EN396 e que essa verba não chegava para arranjar as bermas, o piso, para a sinalização dos troços previstos.

Para chegar a essa conclusão bastava ver o custo por quilómetro da requalificação que já tinha sido feita

noutros troços da EN125. A obra agora anunciada e uma obra de emergência para resolver pequenos

problemas, vai mitigar pequenos problemas mas fica a faltar a intervenção de fundo, pelo que, reiterou, o

projeto de resolução apresentado pelo PCP não era extemporâneo.

Também o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) manifestou perplexidade com a conclusão da Deputada Ana

Passos e afirmou que 200 000 € chegavam apenas para um operação de cosmética em relação à

infraestrutura e mais nada. Reiterou que que uma intervenção de requalificação implicava mexer na base da

infraestrutura, nomeadamente alargamento de vias, rever os cruzamentos e a sinalização e isso não se fazia

com 200 000 €.

7. A discussão foi objeto de gravação, que pode ser consultada na página dos projetos de resolução na

Internet.

8.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 23 de maio de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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