II SÉRIE-A — NÚMERO 119

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equilíbrio familiar, mas também os sistemas previdências que, com esta nova realidade, estão postos em causa.

É assim incontornável a adoção de políticas nacionais voltadas para a promoção da natalidade e da família.

Ainda que existam na Europa casos específicos de medidas positivas que incidem sobre a natalidade, sobre a

partilha de responsabilidades parentais e sobre a igualdade de género, é necessário criar um pacote de medidas

que deem de forma transversal respostas a algumas questões laborais e dos próprios sistemas previdenciais.

A sociedade portuguesa está envelhecida e com dificuldades em inverter esta «teimosa» tendência

demográfica, sem capacidade «regenerativa». Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) a evolução do

número de nascimentos em Portugal, desde final dos anos 70, tem uma tendência decrescente nos nascimentos,

sendo atualmente de cerca de 80 mil nascimentos por ano. Desde o ano de 2010 que o número de nascimentos

fica abaixo dos 100.000.

O Inquérito à Fecundidade de 2013 (IFEC 2013), realizado em conjunto pelo INE e pela Fundação Francisco

Manuel dos Santos, indica que o índice sintético de fecundidade é de 1,28. De acordo com o IFEC 2013, a

fecundidade realizada é de 1,03; contrastando com a fecundidade final esperada de 1,78 e a fecundidade

desejada de 2,31; e refere ainda que cerca de 1/5 dos portugueses em idade fértil pretende ter filhos nos

próximos 3 anos. Este diferencial revela que o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os filhos

efetivamente tidos é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de medidas

concretas que permitam alterar esta realidade. A forma de organização do trabalho ao longo da vida, a dimensão

das novas formas de trabalho à distância, muito potenciadas pelo desenvolvimento da tecnologia, devem ser

objeto de medidas específicas, assim como as do domínio da partilha das responsabilidades parentais, da

igualdade de género e da extensão de direitos dos progenitores aos avós.

O INE, nas suas projeções de população residente 2012-2060, aponta para uma tendência de diminuição da

população residente em Portugal até 2060, atingindo os 8,6 milhões de pessoas nesse ano, sendo que no caso

de um cenário de baixos níveis de fecundidade e saldos migratórios negativos, o INE prevê 6,3 milhões de

pessoas no ano de 2060. É esperado um continuado e forte envelhecimento da população, sendo que, entre

2012 e 2060, o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. Mesmo o

cenário mais otimista do INE prevê uma regressão demográfica no País.

Para além disso, as alterações demográficas que se têm vindo a verificar pressupõem novas respostas no

que se refere ao envelhecimento da população, pelo que devem ser implementadas políticas públicas que

promovam o envelhecimento ativo, encarando-o não como um drama social, mas como oportunidade e uma

nova fase de vida com qualidade. Na definição das políticas públicas de envelhecimento ativo deve ser dada

uma particular atenção à prestação de cuidados de saúde de proximidade, essenciais para garantir a qualidade

de vida no processo do envelhecimento.

Perante este cenário é, ainda, fundamental que, para lá das políticas fortes e generalizadas que a Comissão

Europeia tem que desenvolver, o nosso país se concentre fortemente no estudo e desenvolvimento de novas

medidas de promoção da natalidade e de partilha de responsabilidades parentais. O CDS, ao longo dos últimos

anos tem apresentado e concretizado várias propostas para inverter a tendência demográfica, por isso mostra-

se agora bastante determinado em encontrar soluções que passem pela educação, apoios sociais, incentivos

às empresas que promovam a natalidade, avaliação de legislação laboral, entre muitas outras matérias que em

articulação com o novo quadro comunitário podem aumentar o número de nascimentos em Portugal.

O processo negocial que se abre suscita um debate aprofundando entre o Governo, a Assembleia da

República, as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, os Municípios, envolvendo os parceiros

sociais, a comunidade científica, os agentes económicos em sociais, que têm especiais responsabilidades na

condução das políticas públicas.

Assim, em conformidade com os princípios elencados e ao abrigo das disposições legais e regimentais

aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:

1. Reative o compromisso político de articulação e concertação com os países do designado grupo «Amigos

da Coesão», por forma a reforçar a posição negocial e a aprofundar o diálogo com os países que se defrontam

com desafios estruturais e de convergência semelhantes aos que se colocam a Portugal;

2. Pugne pelo reforço do próximo QFP, acompanhando a proposta anunciada pelo Parlamento Europeu –

de 1,3% do RNB;

3. Abandone a defesa política do reforço dos recursos próprios da União à custa da introdução de três novos

impostos europeus;