25 DE MAIO DE 2018

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4. Defenda que a inclusão de novos domínios no QFP não seja feita em prejuízo das verbas da coesão e da

Política Agrícola Comum;

5. Crie uma Comissão externa de desenvolvimento e acompanhamento do próximo quadro comunitário de

apoio. Devem integrar esta Comissão devem fazer parte os representantes dos seguintes sectores: Governo

Regionais; Municípios e freguesias; CCDR; Parceiros económicos e sociais, especialmente os com assento na

Comissão Permanente de Concertação Social; Economia Social; ONG; dos consumidores, das Universidades

e Politécnicos, das entidades empresarias com especial destaque para as que representem o

empreendedorismo e inovação, sem prejuízo de outros que se considerem pertinentes;

6. Adote medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos, nomeadamente:

reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados com o clima e as catástrofes; integrar

medidas relacionadas com alterações climáticas nas políticas, estratégias e planeamentos nacionais; e melhorar

a educação, aumentar a consciencialização e a capacidade humana e institucional sobre medidas de mitigação,

adaptação, redução de impacto e alerta precoce no que respeita às alterações climáticas;

7. Garanta a interligação energética do mercado português ao mercado europeu, quebrando a barreira dos

Pireneus, como forma de aproximar o preço da energia em Portugal ao preço médio da Europa;

8. Integre nas políticas públicas portuguesas e na discussão a realizar sobre o novo Quadro de

Financiamento Comunitário pós-2020 os principais objetivos da resolução da Organização das Nações Unidas

intitulada «Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável», nomeadamente no

que se refere aos seguintes objetivos: água e saneamento; padrões de consumo e de produção sustentáveis;

mobilidade e adoção de medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos, incluindo

o estudo sobre a realização de um plano nacional de barragens sustentável e adaptado à realidade, tendo em

conta o aumento da competitividade nacional domínio energético; a sustentabilidade da produção agrícola, e a

resposta aos fenómenos de seca e alterações climáticas;

9. Aposte na utilização de meios de transporte públicos, especialmente não poluentes, promovendo-se

medidas que possam levar à substituição de meios de mobilidade que recorrem a energias fosseis, para esse

efeito, para lá da necessária adaptação das vias rodoviárias à nova realidade, torna-se ainda necessário

desenvolver as redes de mobilidade suave – expandindo-se a rede que já exista em 2020, nomeadamente nas

áreas metropolitanas;

10. Defina as prioridades estratégias do país, no âmbito da preparação do novo quadro comunitário para o

período pós-2020, numa perspetiva de coesão social e territorial, que promova o combate efetivo à pobreza e

exclusão social, a empregabilidade, o aumento do poder de compra, a correção das assimetrias regionais e

locais, as alterações climáticas e todas as suas consequências e o desafio demográfico;

11. Implemente novas formas de cooperação na gestão e ordenamento do território e aposte no

desenvolvimento territorial participativo, no reajustamento da malha urbana e no desenvolvimento dos territórios

de baixa densidade, para além do reforço na proteção e gestão dos recursos naturais, nomeadamente através

da definição de um estatuto fiscal do interior, acomodando as discriminações positivas necessárias, e a definição

de um quadro regulatório especial para o interior do país, com uma competitividade radical, capaz de ser

reconhecido no como uma localização de referência para o investimento e, capaz de se tornar o melhor local da

Europa para começar e testar uma nova ideia ou um novo negócio;

12. Crie as melhores condições para que Portugal seja um espaço de referência quer de base nacional quer

investimento direto estrangeiro, assente na inovação e na qualificação, privilegiando o investimento de base

industrial e que permita a criação sustentada de emprego qualificado;

13. Promova a competitividade portuária e a definição uma rede ferroviária complementar à realizada até

2020 de forma a contribuir para o crescimento das exportações e para o desenvolvimento industrial;

14. Estude e promova, no âmbito da estratégia a apresentar à UE, com referência ao novo quadro de

financiamento comunitário, políticas integradas e multidisciplinares de apoio à família e à natalidade, partilha

das responsabilidades parentais e promoção da igualdade de género, preconizando uma inversão da tendência

demográfica do país, para além de respostas adequadas ao processo do envelhecimento ativo, no sentido da

melhoria das condições de vida das populações.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 25 de maio de 2018.