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25 DE MAIO DE 2018

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-- porque resta apenas um moinho apetrechado com as estruturas necessárias (exceção feita à roda exterior)

a uma efetiva remodelação;

– porque se assiste a um processo de progressiva destruição dos regos que transportavam a água desde os

pulos da ribeira até às rodas dos moinhos;

– porque se exigem intervenções de correção, na sequência das obras de renaturalização e reperfilamento

da Ribeira da Agualva (na sequência das enxurradas de dezembro de 2009) que alteraram o leito da ribeira –

nuns casos rebaixando-o, noutros casos desviando-o –, inutilizando muitas das áreas (os pulos) onde outrora

se desviavam as águas para os supracitados regos;

– porque se vislumbram apenas algumas pias e lavadouros que constituíam tanques de reserva de água e

de lavagem de roupa (outrora espaços de convívio e interação social);

– porque restam muito poucas pessoas com real conhecimento dos mecanismos que permitem o

funcionamento de moinhos de água com as características das azenhas agualvenses;

– porque já são poucas as pessoas com conhecimento prático da atividade de moagem;

– porque a passagem do tempo tem sido voraz na destruição das condições naturais (leito da ribeira;

disponibilidade de água), dos meios físicos (regos, moinhos e engrenagens que os fazem funcionar) e humanos

(conhecimento e capacidade de restruturação de mecanismos e da própria atividade da moagem);

– porque, por parte de muitos dos atuais proprietários destas infraestruturas, existe um manifestado interesse

em revitalizá-las e torná-las visitáveis;

– porque os desafios que se colocam à região, em geral, à ilha Terceira e ao concelho, em particular, advindos

– entre outros aspetos – da liberalização das rotas aéreas entre Lisboa e os Açores, exigem estratégias audazes

para captação turística diversificada, de que é exemplo a criação de rotas integradas entre turismo cultural/

histórico/ patrimonial e turismo de natureza.

Tendo em atenção o exposto, considera-se essencial avançar, o quanto antes, para um processo de

revitalização deste precioso espólio histórico e social.

Este processo, pelas razões já referidas, assume um carácter de urgência, de modo a ser desenvolvido

enquanto ainda existem estruturas, mecanismos e alfaias (que é possível manter e que podem servir de modelos

para a construção de novos), mas sobretudo pessoas ainda conhecedoras da atividade.

Tendo em atenção o exposto, e considerando ainda a dimensão histórica, patrimonial e cultural das azenhas

da Agualva para o nosso País, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõem que a Assembleia da

República recomende ao Governo que:

Considere, em devida articulação com o Governo Regional dos Açores, e no âmbito do próximo Quadro

Plurianual de Investimento, o carácter prioritário da revitalização das azenhas da Agualva.

Palácio de São Bento, 25 de maio de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Margarida Mano — António Ventura — Berta Cabral — José

Carlos Barros — Susana Lamas — Margarida Balseiro Lopes — Ana Sofia Bettencourt — Amadeu Albergaria

— Firmino Pereira — Sara Madruga da Costa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1655/XIII (3.ª)

PELA CÉLERE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE LAGOS

O Hospital da Misericórdia de Lagos, criado no século XV, foi nacionalizado em 1974 e integrado,

posteriormente, no Serviço Nacional de Saúde. Após a nacionalização o Hospital Concelhio de Lagos – como

passou então a ser denominado – viu melhoradas significativamente as suas condições de funcionamento,

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