O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 119

32

nomeadamente ao nível do bloco operatório e do internamento, tendo sido ainda dotado de um serviço de

urgências e de uma maternidade.

Em 1989 passou a Hospital Distrital e em 2004 foi integrado no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio,

juntamente com o Hospital de Portimão. Em 2013, com a fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do

Barlavento Algarvio, passou a integrar o Centro Hospitalar do Algarve (atualmente Centro Hospitalar

Universitário do Algarve).

Na última década e meia, o Hospital de Lagos tem vindo, por opção de sucessivos governos, a ver reduzida

a sua capacidade de prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações dos concelhos das Terras do

Infante (Lagos, Aljezur e Vila do Bispo) e aos turistas nacionais e estrangeiros que visitam esta região.

Apesar dos insistentes e repetidos protestos públicos e tomadas de posição quer pela população, quer pelas

autarquias locais, ao Hospital de Lagos foram retirados serviços e valências, designadamente bloco operatório

e maternidade, e reduzidos os recursos humanos e materiais.

Atualmente, o Hospital de Lagos dispõe apenas de um serviço de urgência básica com uma lotação máxima

para 20 doentes, um Serviço de Medicina com 40 camas para internamento, consultas externas limitadas à

Medicina Interna (todos os dias), à Diabetes (três vezes por semana), à Nutrição (três vezes por semana), à

Psiquiatria (uma vez por semana), à Fisiatria (de duas em duas semanas) e à Hematologia Oncológica (uma

vez por mês), e um Laboratório que faz análises para o Serviço de Urgência Básica e para o Serviço de Medicina,

além de fazer análises para fora.

Os cuidados de saúde prestados no Hospital de Lagos exigem novas instalações. As atuais são exíguas e

desadequadas, não sendo viável a sua ampliação, já que se encontram em plena malha urbana, muito densa,

além de se encontrarem adossadas às muralhas da cidade, classificadas de Monumento Nacional.

A mudança para novas instalações do Hospital de Lagos é uma necessidade antiga a que urge dar resposta.

Em 2000, a Comissão Municipal de Saúde de Lagos deliberou considerar urgente a adequação do Hospital

de Lagos à prestação de serviços, o que exigia a sua relocalização.

Em novembro de 2002, a Assembleia Municipal de Lagos, a Comissão Municipal de Saúde e Associações

Sindicais organizaram um Debate Público sob o título «Hospital de Lagos, Que Futuro?», em que participaram

autarcas das Terras do Infante e diversas outras entidades e onde foram apresentadas comunicações,

advogando a urgência de dotar o Hospital de Lagos de novas e modernas instalações.

Em março de 2004, a Assembleia Municipal de Lagos promoveu, entre a população das Terras do Infante,

um abaixo-assinado exigindo a relocalização em instalações condignas do Hospital de Lagos.

Em 2009, o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve aprovou o Programa

Funcional do novo Hospital de Lagos e a Câmara Municipal garantiu a cedência de um terreno na zona de

desenvolvimento urbano da cidade denominada Tecnopólis. À data, o investimento necessário para construir e

equipar o novo hospital foi estimado em 27 milhões de euros.

Em 2011, perante a ausência de qualquer desenvolvimento no processo de construção das novas instalações

do Hospital de Lagos, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o anterior Governo PSD/CDS (pergunta n.º

1214/XII/1.ª, de 14 de novembro de 2011, intitulada «Novo hospital de Lagos (Algarve)»).

Na sua resposta, o anterior Governo informou que «face à necessidade de cumprir os compromissos

assumidos no quadro do Memorando de entendimento […] a atual disponibilidade financeira não permite para

já eleger prioritariamente a intervenção no Hospital de Lagos». Também aqui, a pretexto do Programa da Troica,

adiou-se um imprescindível investimento público, que se tivesse sido concretizado teria tido um impacto muito

positivo na melhoria dos cuidados de saúde prestados às populações.

Também o atual Governo PS não avançou com este dossier.

No passado mês de fevereiro, uma delegação do PCP visitou o Hospital de Lagos, tendo verificado in loco

que as condições de funcionamento deste estabelecimento de saúde não são adequadas, designadamente ao

nível das instalações.

Na sequência dessa visita, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo (pergunta n.º 1117/XIII/3.ª,

de 14 de fevereiro, intitulada «Melhoria das condições de funcionamento do Hospital de Lagos», onde se

justificava a necessidade de novas instalações para poder aumentar a qualidade dos cuidados de saúde,