25 DE MAIO DE 2018

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designadamente: i) disponibilização de consultas externas com maior frequência e alargamento da sua

abrangência, incluindo outras especialidades como a Cirurgia Geral, a Ortopedia e a Pediatria; ii) expansão do

Serviço de Urgência Básica, o qual, no inverno, devido aos surtos de gripe, e no verão, devido ao grande afluxo

de turistas, tem episódios de sobrelotação, sendo os tempos médios de espera superiores aos tempos

recomendados pela triagem de Manchester; iii) aumento do número de camas do Serviço de Medicina, as quais

se revelam insuficientes tendo em conta o número de utentes dos concelhos Lagos, Vila do Bispo e Aljezur, e

reformulação dos quartos, dois dos quais, nas atuais instalações, têm 7 camas e outros têm 4 camas, quando

não se deveria ultrapassar as 3 camas por quarto; iv) expansão do Laboratório, aumentando a sua capacidade

para realizar meios complementares de diagnóstico.

Na sua resposta à pergunta do PCP, o Governo informou que «a Administração Regional do Algarve pretende

iniciar um estudo sobre a rede hospitalar da região em que, entre outros aspetos, será equacionada a construção

de novas instalações para a Unidade Hospitalar de Lagos».

Saudando-se como positiva esta intenção manifestada pelo Governo, não bastam boas intenções; é preciso

passar das palavras aos atos, concretizando uma antiga e justíssima reivindicação das populações dos

concelhos das Terras do Infante.

Não pode o Governo, invocando a chamada consolidação orçamental (redução do défice orçamental e da

dívida pública), ir adiando para as calendas gregas a construção do novo Hospital de Lagos.

Para o PCP a prioridade é a resposta aos problemas das pessoas e do país e não a redução acelerada do

défice e da dívida, inclusivamente para além daquilo que são as imposições decorrentes de diversos

instrumentos de subordinação à União Europeia, como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a União

Económica e Monetária ou o Tratado Orçamental, pelo que considera que o processo de construção do novo

Hospital de Lagos deve arrancar ainda em 2018.

Com a apresentação do presente Projeto de Resolução o PCP dá corpo às aspirações e anseios das

populações dos concelhos das Terras do Infante de verem melhorado, a curto prazo, a capacidade de resposta

do Serviço Nacional de Saúde, em particular, ao nível dos cuidados de saúde hospitalares. Aliás, é nesse sentido

que as populações se têm manifestado insistentemente, em diversas iniciativas, a última das quais – uma

Tribuna Pública – teve lugar no passado dia 12 de maio por iniciativa da Comissão de Lagos dos Utentes do

Serviço Nacional de Saúde.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve defender a

necessidade de dotar o Hospital de Lagos, com celeridade, de novas instalações, modernas e adequadas ao

fim a que se destinam, e recomenda ao Governo que desencadeie os procedimentos necessários para que esse

processo se inicie ainda em 2018, salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção e

gestão.

Assembleia da República, 24 de maio de 2018.

Os Deputados do PCP: Paulo Sá — Carla Cruz — João Dias — Paula Santos — João Oliveira — Jerónimo

de Sousa — Francisco Lopes — António Filipe — Jorge Machado — Rita Rato — Diana Ferreira — Bruno Dias

— Ana Mesquita — Ângela Moreira — Miguel Tiago.

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